Muito se tem ouvido falar em compliance – conjunto de disciplinas e condutas criado para se fazer cumprir normas e regulamentos para determinado setor de negócios. Traduz-se em manuais de boas práticas, condutas éticas a serem seguidas por seus empregados, não importando o nível hierárquico, colaboradores e prestadores de serviço. To comply significa agir de acordo.

Todas as empresas têm a obrigação de cumprir a lei, e a indústria têxtil não é exceção. Não obstante ocupe o 4º lugar mundial em produção de vestuário, e o 5º em manufaturas têxteis, a indústria brasileira de moda é também uma das mais informais do mundo, acentuando-se o grau de informalidade no segmento da confecção, bastante pulverizado, onde se emprega frequentemente o modelo da terceirização, e até quarteirização da produção de peças.

Cria-se, nesse ambiente, um convite à precarização das condições da produção, da gestão e do trabalho. De acordo com estudos do extinto Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os trabalhadores da indústria têxtil no segmento de confecção são os que apresentam os menores níveis de formalização, menores contribuições previdenciárias quando comparados aos trabalhadores de outros segmentos da cadeia têxtil, por exemplo, o da fiação.

Nesse cruel modelo, é muito difícil conseguir chamar à responsabilidade algumas grandes marcas, as quais, apoiadas em certa frouxidão legislativa que dá azo a dubiedades interpretativas,  acabam por não exigir de seus fornecedores e sub-fornecedores provas de cumprimento de suas obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e ambientais utilizando o instituto da terceirização e quarteirização da mão-de-obra. Estariam essas empresas agindo de acordo com regras de compliance social? Ao aceitar receber peças elaboradas em violação aos mais básicos preceitos da dignidade humana, poderiam qualificar-se como empresas éticas? Ao praticar o downsizing visando maiores lucros e reduzindo as já apertadas margens de ganho da ponta mais fraca da cadeia de produção, que, premida pelas necessidade, aceita trabalhar por aviltante remuneração, podem ser chamadas de empresas idôneas? Ao empregar enormes quantidades de água para tingimentos e não a reutilizar deixando de devolvê-la tratada ao meio ambiente, ou adquirir seu algodão de fornecedor que destrói o solo com pesticidas, estariam essas empresas praticando o compliance ambiental?

Os princípios e práticas sustentáveis em todas as suas dimensões: ética, ambiental, social, econômica e jurídica são um imperativo para essa indústria. Preço, valor agregado e qualidade são elementos importantes para os consumidores no momento da compra de produto ou serviço. Mas, cada vez mais a ética e a transparência são percebidas como fundamental nessas relações de produção e consumo.

Não à toa, até mesmo os grandes conglomerados de luxo, ao perceber a mudança de paradigmas, vêm criando objetivos e estratégias para uma indústria mais responsável e ética.  Care, Collaborate, Create, são os três pilares que irão moldar a estratégia para 2025 do Grupo Kering, ( https://www.kering.com/en/sustainability/our-strategy/), proprietário de marcas de alto luxo como Gucci, Saint Laurent e outras.  A norte-americana Ralph Lauren também definiu novos objetivos globais de cidadania e sustentabilidade, no que chamou Design the Change, estratégia que traça 16 objetivos para impulsionar seu compromisso sócio-ambiental, inspirada muito provavelmente, pelos ODS 2030 das Nações Unidas (https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/). A rede de grande varejo C&A também está  buscando a mudança para a sustentabilidade como o “novo normal” (https://sustentabilidade.cea.com.br).  São todas iniciativas espontâneas mas  fruto de uma visão de futuro onde não se pode mais admitir padrões de produção de consumo como os atuais.  Mas, já é um bom começo.  Por um compliance para a moda!

Ana Fábia R. de O. Ferraz Martins

Advogada especialista em direito e negócios Internacionais e Especializada em Direito da Moda.