O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, ao pagamento de R$ 2.000 por propaganda eleitoral irregular em favor do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL).
A ordem do ministro Sérgio Banhos foi publicada nesta quarta-feira (18).
O tribunal havia condenado o empresário em julho, mas cabia recurso. Hang desistiu da ação e, na quarta-feira passada (11), o ministro determinou o cumprimento da decisão.
Procurada, a assessoria de imprensa de Hang não respondeu até a conclusão deste texto.
Durante o processo eleitoral de 2018, ele publicou um vídeo dentro de uma loja da Havan no qual declarava apoio ao atual presidente.
A coligação Para Unir o Brasil, do então candidato Geraldo Alckmin (PSDB), ajuizou a ação por “propaganda em bem de uso comum”, no caso uma unidade da Havan em São Bento do Sul (SC).
“É incontroverso que o ato de propaganda eleitoral ocorreu no interior de uma das lojas da Havan, estabelecimento comercial que se enquadra na definição de bens de uso comum para fins eleitorais”, escreveu o ministro.
No vídeo, segundo a decisão do TSE, Hang declara apoio, mas não pede voto a Bolsonaro. “Todos sabem a minha posição. Eu sou Bolsonaro! Bolsonaro”, transcreve a sentença.
Apesar disso, o tribunal considerou a conduta irregular.
Segundo Banhos, “houve clara manifestação do representado em benefício do candidato Jair Messias Bolsonaro mediante pedido de apoio político, ao relacionar a mudança do país para melhor à eleição do aludido candidato”.
Na defesa ao tribunal, Hang alegou que não houve irregularidade. Ele também argumentou que tem direito à livre manifestação do pensamento, um princípio constitucional.
O empresário afirmou ainda que uma resolução do próprio TSE permite manifestação política espontânea na internet sem configurar propaganda eleitoral.
A coligação também pediu a condenação de Bolsonaro, mas o TSE rejeitou.