A construção do Porto Pontal Paraná, no litoral paranaense, poderá ter continuidade. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso em ação popular que requeria manutenção da liminar de suspensão da obra.
Segundo a decisão, a condição imposta pelo juízo de primeiro grau para a liberação, que era a apresentação do componente indígena do estudo de impacto ambiental, foi cumprida.
A ação popular foi ajuizada por um morador de Pontal do Paraná. Além da empresa Porto Pontal, responsável pelo projeto, foram incluídos como réus, pela suspeita de ausência ativa no processo licitatório da construção, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
O autor requereu liminarmente a suspensão da licença de instalação do empreendimento portuário até que a comunidade indígena do entorno da obra tivesse participação analisada pelo Estudo de Impacto Ambiental da Funai.
Mas segundo o Tribunal, a fundação deveria, portanto, realizar um exame da presença do componente indígena no Plano Básico Ambiental do porto, o que não ocorreu.
Com isso a 11ª Vara Federal de Curitiba considerou em primeira instância que a liminar havia sido esgotada e liberou a continuidade das obras, o que foi confirmado em segunda instância pelo desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior.
A construção de um Porto na cidade de Pontal do Paraná tem gerado muita polêmica ao longo dos últimos anos, principalmente por parte de ativistas, por causa dos impactos ambientais na região.
O Porto de Pontal do Paraná ficará na chamada Ponta do Poço. Para atender a demanda depois que o porto começar a funcionar, principalmente referente ao escoamento da safra, está prevista a implantação da chamada faixa de Infraestrutura.

Com informações da CBN Curitiba
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