O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) celebraram, no Palácio da Justiça, em Curitiba, um convênio para expandir as ações de inclusão de pessoas com deficiência em ambas as instituições, por meio de cooperação e do intercâmbio de experiências nessa área. Os tribunais compartilharão suas metodologias utilizadas para orientar o acompanhamento e atendimento das demandas de juízes, servidores, usuários, advogados e jurisdicionados com deficiência. Os documentos estão embasados no que prevê a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que busca assegurar o efetivo acesso das pessoas com deficiência à Justiça.

Valorização da mulher advogada é tema de reunião

O presidente do TRE-PR, desembargador Gilberto Ferreira, reuniu-se dia 16 de julho, com a presidente em exercício da OAB-PR, Marilena Indira Winter e representantes da OAB, para o recebimento da Carta de Prerrogativas, que requer o cumprimento dos dispositivos previstos na Lei Julia Matos (Lei nº 13.363), que estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai. Também estiveram presentes à reunião, a Mariana Lopes da Silva Bonfim, Alessandro Salomão e Leandro Souza Rosa

Vinte e cinco anos do Estatuto da Advocacia

Os 25 anos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906, de 4 de julho de 1994) foram lembrados na OAB Paraná com um evento especial, no dia 28 de julho, com a presença do vice-presidente nacional Luiz Viana Queiroz. Também estiveram presentes os advogados paranaenses Roberto Antonio Busato e Alfredo de Assis Gonçalves Neto, que integravam o Conselho Federal na época e acompanharam o projeto de elaboração do estatuto. A organização ficou a cargo da seccional e da Escola Superior de Advocacia (ESA).

Sonegação fiscal e ilícitos contra a ordem tributária

O procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, assinou no dia 29 de julho, na sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba, resolução que institui o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf). A assinatura foi realizada na presença do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior.