A Súmula 374 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que o integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito a vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria

A Súmula 374 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que o integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito a vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do TST, por unanimidade, rejeitou Recurso de Revista de um empregado de uma prestadora de serviços financeiros contratada pelo Banco Matone. Ele alegava ter realizado tarefas de bancário.

Segundo o trabalhador, ele exerceu funções típicas de bancário, e por isso propôs ação trabalhista contra o banco, requerendo, além da jornada especial dos bancários de seis horas prevista na CLT (artigo 224), o recebimento de direitos estabelecidos em normas coletivas específicos dessa categoria.

O juiz de primeiro grau deferiu o pedido do trabalhador, condenando o banco Matone S.A. ao pagamento, entre outros direitos, de abono salarial, auxílio-alimentação e participação nos lucros e resultados.

Contra essa decisão, o banco recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina), que reformou a sentença e afastou a aplicação das normas coletivas dos bancários ao prestador de serviço, absolvendo o banco das condenações.

Inconformado, o empregado interpôs Recurso de Revista ao TST, sustentando ter o direito de receber as vantagens deferidas em norma coletiva aos bancários, além da jornada de trabalho especial.

A relatora do recurso, ministra Kátia Arruda, considerou correta a decisão do TRT-12. Segundo ela, a terceirização da prestadora de serviços foi regular, conforme o acórdão do Regional. A ministra ressaltou que de acordo com a Súmula 374 do TST não se pode reconhecer a um empregado de uma prestadora de serviços financeiros os mesmos direitos dos bancários pelo fato de essa prestadora não ter participado das negociações coletivas específicas.