PENSAMENTO A vantagem de freqüentar as lições da História é relativizar a importância das crises do presente.
SUPERANDO A CRISEO principal registro econômico da semana foi a revisão da meta fiscal para 2017 promovida pelo Governo, que elevou em 20 bilhões de reais (de 139 para 159 bilhões) o montante de recursos que poderão ser gastos além da receita estimada.  O adicional será financiado mediante a colocação de títulos públicos no mercado e foi justificado em parte pela demora na aprovação de reformas poupadoras (previdência, etc). Em contraparte os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram cortes adicionais nas despesas, aceleração das privatizações e outros esforços tendentes a manter o endividamento público sob controle.
AnáliseÉ claro que a elevação da dívida representa uma dificuldade adicional para a gestão Temer, porém os agentes econômicos e a opinião informada aceitaram a medida como imperativa. Tanto que, mesmo ante a incerteza residual ainda pendente na arena política, as agencias classificadoras internacionais mantiveram a nota de risco do país e o seguro de crédito externo (o CDES) continuou caindo desde o ano passado. Ainda, como o presidente declarou, trata-se da administração de um problema herdado e que vem sendo progressivamente liquidado por ações da atual equipe.
LEVIATÃ EM QUESTÃOO Executivo repassou ao Congresso o dilema de elevar o teto da dívida pública ou arrochar o corte em despesas que já atinge setores essenciais. A falta de recursos obriga diferentes esferas da administração federal a manejar suas cotas mensais com rigidez; volta e meia gestores reclamam que está faltando dinheiro para fechar as contas. A restrição vai das universidades públicas às embaixadas, passando pelos ministérios. Bloqueado na tentativa de elevar tributos (o ensaio de majoração da alíquota do imposto de renda malogrou) o governo federal aposta que o Congresso acolherá a medida – já aceita pelo presidente do Senado.
ANÁLISEA elevação do teto de endividamento em R$ 20 bilhões, por isso é dada como certa. Em paralelo o governo reúne apoios para congelar aumentos do funcionalismo, vetar concursos de admissão e outras ações que representam alívio, mesmo temporário. Para especialistas a elevação do endividamento global para índice próximo a 80% do PIB – crítico para a solvência externa – leva a uma conclusão: é preciso retomar a linha (ensaiada na introdução do Plano Real) de reforma do Estado. Enfrentar o “Leviatã” estatal hoje pode ser menos traumático: o país parece tender a uma linha de centro-direita após o colapso do intervencionismo anterior.
CRISES SÃO MENORESO pensador Renato Janine Ribeiro – que, por breve período foi ministro da Educação no governo anterior – recorria ao ensinamento clássico: para avaliar as crises presentes é recomendável rever as anteriores. Fica mais fácil tangenciá-las, tanto lhes relativizando a importância como fornecendo tempo à mente para tentar alternativas de superação.  Ribeiro, filósofo da USP, filho de jornalista, é dotado de uma densidade intelectual invejável.
ANÁLISE Para testar a lição do professor Janine Ribeiro, um exemplo à mão: o atual presidente da República, Michel Temer, foi vitimado por uma tentativa canhestra de afastamento, a partir de leitura própria por parte de um procurador e um juiz superior. Alargando a letra da Constituição (artigo 86, parágrafo 4º), abriram investigação – afinal rejeitada na Câmara. Mas, noticia-se, há outro inquérito em andamento, em torno de ato conexo; tudo prolongando a instabilidade político-institucional que vergou o país.
ANÁLISE (II)No passado foi pior. Em 1922 um grupo de militares jovens (os “tenentes”) tomou de assalto a principal fortaleza situada no Rio de Janeiro e passaram a bombardear a cidade, tentando atingir o Ministério da Guerra e o palácio do governo, para derrubar o presidente Epitácio Pessoa. Ao resgatar o episódio o jornalista-historiador Pedro Dória chamou-o de “guerra civil brasileira”. Houve tiroteio e mortes, mas Epitácio resistiu. As tentativas de agora – substituindo o fuzil pelo argumento jurídico – ao menos evitaram o sangue derramado pelos “Dezoito do Forte” de Copacabana.
BOMBARDEADOQuem também está sob bombardeio é o Parlamento, após a comissão respectiva da Câmara dos Deputados optar pelo “distritão” e o financiamento da campanha eleitoral por um fundo público de R$ 3,6 bilhões. Pela regra aprovada na comissão e que na quarta passou a ser discutida em ambiente mais amplo (plenário da própria Câmara e, após, no Senado) – o modelo atual de eleição proporcional por lista aberta (o eleitor dá dois votos, na legenda e num candidato individual) seria substituído por um sistema em que candidatos são considerados isoladamente; eleitos os mais votados em cada Estado (ou unicípio, se pleito local). ANÁLISEObserva o colunista Hélio Schwartsman (Folha, 12ago17): “No distritão o eleitor será apresentado a uma quantidade de candidatos maior do que aquela que a mente humana é capaz de lidar, tornando impossível avaliar as idéias, propostas e o passado de um número minimamente razoável de postulantes. Sistema meio bastardo, tampouco contribuiria para reforçar o elo entre representantes e representados”. Essa fórmula, mais a admissão de dinheiro público para custear a campanha, enfrentou pesadas críticas, levando o relator da matéria a diluir a proposta do Fundo, que deixa de ter valor fixo, para variar a cada eleição.   ANÁLISE (II)Nossa proposta de medidas básicas de reforma: 1.Voto proporcional por lista aberta em 2018, como transição para o distrital misto em 2020 (Municípios) e 2022 (União e Estados); 2. financiamento de campanha mediante composição entre fundo público e privado (por pessoas naturais), com fixação de teto para doações individuais; admitidos comitês de apoio para partidos (vedados a candidatos individuais); 3. Retorno dos partidos ao regime jurídico de pessoas de direito público interno, com exigência de convenções para preenchimento de cargos diretivos e de escolha de candidatos, sob supervisão da Justiça Eleitoral.E mais: 4. Clausula de desempenho que restrinja a proliferação de partidos, limitando o acesso a fundos públicos e horário eleitoral aos que superem o limite mínimo, admitida a união em federações partidárias com funcionamento durante o mandato em referência e, para os demais a existência como entes jurídicos simples; 5. Vedação de coligações em eleições proporcionais, enquanto não operada a transição para o sistema de voto distrital misto (item 1).