O número de Recursos Extraordinários que o Superior Tribunal de Justiça envia ao Supremo Tribunal Federal é muito baixo

O número de Recursos Extraordinários que o Superior Tribunal de Justiça envia ao Supremo Tribunal Federal é muito baixo. A maior parte é denegada ou fica sobrestada aguardando uma posição do STF em recurso já com Repercussão Geral reconhecida. “De cada 100 Recursos Extraordinários, apenas um ou dois são admitidos. A maior parte não tem fundamento”, conta o ministro Ari Pargendler, vice-presidente do STJ.

Nos tribunais, sejam de segunda instância ou superiores, quem fica com a missão de fazer a primeira análise de admissibilidade dos Recursos Extraordinários contra as decisões de cada corte é o vice-presidente. A ele cabe analisar se tem matéria constitucional em discussão, se o assunto tem Repercussão Geral e, neste caso, escolhe apenas um para mandar. O resto fica sobrestado.

No STJ, em 2009, o vice-presidente denegou 6,1 mil Recursos Extraordinários, quase 73% dos protocolados no ano. Os outros ou foram enviados ao Supremo, ou ficaram sobrestados ou ainda não foram analisados. Em 2008, a quantidade de recursos denegados também foi de 6,1 mil, mas representou apenas 53% dos recursos protocolados. A quantidade que fica sobrestada estacionou em 32% dos protocolados em cada ano. Foram 3,6 mil em 2008 e 2.737 em 2009.

As estatísticas indicam um aumento de 105% na quantidade de Recursos Extraordinários recebido pelo STJ de 2007 para 2008. Foram 5,5 mil em 2007 e 11,4 mil em 2008. Em 2009, esse número voltou a cair 26% menor, num total de 8,4 mil recursos protocolados.

As alterações introduzidas pela Lei de Recursos Repetitivos para o STJ foram a principal causa da súbita elevação na quantidade de REs em 2008, segundo explica Pargendler. A partir de 2009, quando os entendimentos sobre os novos mecanismos foram se tornando mais difundidos, os protestos por inconstitucionalidade começaram a voltar ao patamar dos anos anteriores. Até mesmo o percentual de casos denegados, que foi proporcionalmente bem menor em 2008, voltou a subir ao nível de 2006, superior a 70%.