O Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia contra o deputado Francisco de Assis Rodrigues (DEM-RR) pelo crime de peculato. Segundo o Ministério Público Federal

O Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia contra o deputado Francisco de Assis Rodrigues (DEM-RR) pelo crime de peculato. Segundo o Ministério Público Federal, o deputado desviou recursos federais no montante de R$ 1 milhão com a criação de uma emenda ao Orçamento Geral da União, destinado à implantação da cultura do café no município de São Luiz do Anauá, em Roraima. 

De acordo com a acusação, com a aprovação da emenda, o contrato teria sido celebrado sem observância das regras previstas na Lei de Licitações (Lei 8666/93), já que os recursos foram repassados quase integralmente à empresa Art Tec, especializada em terraplanagem e construção civil e pertencente, à época do contrato, ao irmão e à cunhada do deputado.

Da denúncia consta, ainda, que a Art Tec não fez a maior parte dos serviços contratados, que era de limpeza de área e preparo para o plantio de mudas de café e ainda superfaturou o valor das mudas em 84%. Além disso, rastreamento da movimentação em conta bancária da Art Tec na Caixa Econômica Federal, autorizada pelo ministro Joaquim Barbosa, mostrou repasses de R$ 56 mil e R$ 22 mil, em conta conjunta do deputado com um filho.

A maioria dos ministros presentes à sessão desta quinta-feira (11/2), no STF, vencido o ministro Marco Aurélio, rejeitou a preliminar levantada pela defesa do deputado, segundo a qual a coleta de provas foi ilegal e, portanto, o inquérito deveria ser extinto por inépcia da prova. O ministro Marco Aurélio concordou com o argumento, observando que a Caixa Econômica Federal, sem ordem judicial, quebrou o sigilo bancário do deputado. A maioria dos ministros entendeu, no entanto, que o sigilo quebrado foi o da Art Tec e que este fato permitiu rastrear a destinação de dinheiro do contrato com verba pública ao deputado.