A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) deve pagar neste ano R$ 2,7 milhões pelo uso da água da Bacia Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira. Desde o início da cobrança, em setembro de 2013, e até o final de 2014 ano, o montante deve ultrapassar a R$ 3,5 milhões. A Sanepar é a maior usuária dos recursos hídricos no Paraná. Na Bacia do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira, a empresa é responsável por 80% do valor arrecadado. Os outros 20% são pagos pelo setor industrial, representado pelas 50 maiores indústrias instaladas na região.

Dos 11 comitês de bacia estaduais e um federal instalados no Paraná, apenas este, o Coaliar (Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira), está aplicando a cobrança, que foi instituída pela Política Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Lei 9433/97). A Sanepar participa de todos os comitês.

TRÊS DIMENSÕES

O valor a ser pago mensalmente pelo uso da água desta bacia é obtido por um cálculo complexo, baseado no volume outorgado, em três dimensões: volume captado de água superficial e subterrânea, volume consumido (perdas no sistema) e DBO lançada. A DBO (Demanda Biológica de Oxigênio) é a quantidade de oxigênio consumida na depuração da matéria orgânica lançada nos rios pelo esgoto doméstico tratado. O valor arrecadado, entre outros critérios, tem por base o pagamento de R$ 0,01 por m³ de água superficial extraída; R$ 0,02 por m³ de água subterrânea e R$ 0,10/Kg de DBO.

METAS

Os recursos, gerenciados pelo Instituto das Águas do Paraná, ainda não começaram a ser aplicados. Eles deverão ser destinados à elaboração de projetos previstos no Plano de Efetivação do Enquadramento.

O Plano já foi aprovado pelo Coaliar. Na área de abrangência da bacia, 100% da população urbana é atendida com água tratada e 75% conta com cobertura do serviço de coleta e de tratamento do esgoto. Apesar deste índice, a qualidade da água dos rios está comprometida. Por isso, uma das metas é reduzir, até 2017, 15% da carga orgânica doméstica lançada no meio ambiente.

A Sanepar se comprometeu a executar obras para ampliar a coleta e promover melhorias no sistema de tratamento do esgoto. “Obras em várias áreas da bacia já foram concluídas ou estão em andamento. Os recursos para cumprir a meta até 2017 já estão garantidos”, informa o gerente da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Ambiental, Pedro Luís Prado Franco.

DESAFIO

Para atender as metas de enquadramento em classes propostas para os próximos 30 anos, o investimento total necessário chega a R$ 2,92 bilhões, sendo R$ 2,42 bilhões somente para o saneamento ambiental e os demais para remoção de carga poluidora industrial.

No Alto Iguaçu, o setor de saneamento, responsável pelo abastecimento de água tratada e diluição do esgoto doméstico, é o principal usuário, utilizando 80% da vazão outorgada dos recursos hídricos superficiais. O setor industrial consome 13,25%; a agropecuária, 2,53% e demais setores, 4,22%. No Paraná, o setor agrícola é isento do pagamento pelo uso da água. O setor elétrico recolhe por meio da compensação financeira instituída por lei federal.

Com área de 5.870 km², a Bacia Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira se estende por 21 municípios, sendo 18 sedes urbanas, incluindo Curitiba. Nesta região vivem 3,2 milhões habitantes, o que representa 30% da população do Paraná.

O COMITÊ

Instituído em 2001, o Coaliar é composto por representantes do poder público estadual (entre eles Instituto das Águas Paraná, Instituto Ambiental do Paraná, secretarias estaduais e outros órgãos afins), dos municípios, usuários (setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário, resíduos sólidos, indústria, hidroeletricidade, agricultura), conselhos e câmaras técnicas, ONGs, universidades, entidades técnicas e profissionais. O Comitê conta com duas câmaras técnicas, de Acompanhamento do Plano de Bacia e a de Cobrança pelo uso da água.

Os comitês do Tibagi, do Jordão e do Paraná III concluíram o diagnóstico das suas bacias e estão discutindo os processos de enquadramento de cobrança.

Os demais comitês paranaenses instalados são: Piraponema (rios Pirapó, Paranapanema 3 e Paranapanema 4); Norte Pioneiro (Cinzas, Itararé, Paranapanema I e II); Baixo Ivaí e Paraná I; Litorânea; Alto Ivaí; Baixo Iguaçu; e rios Piquiri e Paraná II.

Há também o comitê de bacias federal do Rio Paranapanema, que engloba bacias do Estado de São Paulo e parte das bacias do Rio Tibagi, Norte Pioneiro e Piraponema.