O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) defendeu nesta quinta-feira (23) em Plenário a aprovação da Medida Provisória (MP) 869/2018, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Editada pelo governo em dezembro do ano passado, a MP, que ainda tramita na Câmara, estabelece que órgão é o responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre outras competências, a ANPD deve tratar da proteção de dados pessoais e segredos comerciais e industriais.

Relator da medida provisória na comissão mista que a analisou, Rodrigo Cunha ressaltou a importância da proteção de dados na internet para o consumidor. Muitas vezes, observou o senador, quem navega da internet disponibiliza várias informações que, sem o conhecimento do internauta, são negociadas posteriormente.

— E eu tenho a plena convicção de que, no mundo inteiro, aquilo que tem mais valor hoje são os dados individualizados. É você conseguir direcionar uma mensagem, direcionar uma publicidade, direcionar um produto. E o pior é que o consumidor muitas vezes não sabe que está sendo alvo, que seus dados estão sendo capturados e compartilhados para os mais diversos fins — disse.

A MP, salientou Rodrigo Cunha, regulamenta a utilização de dados também fora do ambiente da internet, em qualquer cadastro em que o consumidor seja lista.

— Todo o escopo da lei é tentar dar segurança jurídica aos donos dos dados e à forma como esses dados poderão ser usados por quem tem acesso a eles, seja no mercado privado, quanto no serviço público, ou seja, aprovada, a lei vale tanto para uma loja da esquina que vende doces caseiros e que tem um pequeno cadastro de clientes, até um banco multinacional e os grandes provedores da internet, passando também por todas as relações comerciais — declarou.

Foto – Roque de Sá/Agência Senado

Agência Senado