Considerada pela Prefeitura de Curitiba a primeira revisão do Código Tributário em 16 anos de vigência, a proposição que altera 21 artigos da norma foi protocolada na Câmara Municipal na semana passada. Trata-se, em boa parte, da reapresentação de projeto já proposto pelo Executivo aos vereadores dentro do chamado Plano de Recuperação, mas que foi arquivado após manifestações contrárias de diversos setores.
teor original foi dividido nesta e em outra proposição, que tramitam separadas no Legislativo, assim como as mudanças no ITBI. Há poucas mudanças nas alíquotas cobradas, sendo a principal alteração o aumento de 2% para 4% do que é cobrado dos planos de saúde. O Executivo justifica que, com a nova legislação, que estipula que o ISS (Imposto Sobre Serviço) é cobrado no local em que o serviço é prestado, grandes empresas do ramo deixarão de recolher o imposto em Curitiba, sendo necessária uma “compensação” em termos de arrecada ção.
Já o setor de hotelaria e eventos terá a alíquota reduzida de 5% para 2% para “atrair investidores”.
E o Executivo explicita que microempreendedores individuais são exceção à regra, mas que aqueles que não são de Curitiba precisam fazer registro no Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM).

Indústria do atestado

Já na reta final as audiências e investigações da CPI da Indústria do Atestado Médico na Assembleia Legislativa, que apura o grande número de justificativas para ausências no trabalho por motivos de saúde, tanto no setor público, como na iniciativa privada. “Temos ouvido os diversos segmentos envolvidos e certamente poderemos produzir um relatório consistente e propositivo”, afirmou o relator da CPI, deputado Delegado Rubens Recalcatti (PSD).
A CPI é presidida pelo deputado Anibelli Neto (PMDB) e foi instalada em julho passado. Pelo plano de trabalho, estão previstas mais três reuniões até o final deste mês. Encerram as atividades os depoimentos dos representantes dos planos privados de saúde no próximo dia 28.
Centro de Apoio ao Estrangeiro

Na sessão plenária desta segunda-feira, da Câmara de Curitiba, a vereadora Noemia Rocha (PMDB) foi à tribuna para defender seu projeto de lei que declara de utilidade pública o Centro de Apoio ao Estrangeiro no Brasil e no Exterior (Caebe). Noemia esclareceu que a entidade foi criada para dar assistência aos refugiados sírios, mas agora atende também africanos, haitianos e venezuelanos.
“Com a entrada do Estado Islâmico na Síria, somam-se atualmente 5 milhões de refugiados, sendo que 300 mil são crianças órfãs espalhadas pela Europa e pela Ásia”, destacou. A vereadora lembrou que o Caebe trabalha sem apoio do governo, “daí a necessidade da nossa ajuda e reconhecimento a essa instituição presidida por Marcos Calixto”. A matéria foi aprovada em primeiro turno, com 28 votos favoráveis.

Cassio só em Floripa

O ex-prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi, passou o final de semana em Curitiba para rever familiares e amigos, mas informou que continua em Santa Catarina, onde desenvolve atividades para a Municipalidade de Florianopolis e outras iniciativas. Festejado durante encontro com a comunidade nipo-brasileira em um almoço no sábado, no Mercado Municipal, Taniguchi recebeu cumprimentos de admiradores que recordaram suas duas gestões como prefeito curitibano. Mas declara ter encerrado sua carreira política; agora o projeto é cuidar da família e manter o trabalho profissional.

Para os jornalistas Cassio – que é graduado pelo Instituto de Tecnologia da Aeronautica – ITA, expôs seu ponto de vista de que o gestor público precisa ter desempenho mantendo sempre o foco no interesse da coletividade. Ele avalia que ambos os Estados, Paraná e Santa Catarina, exibem boa performance que os destaca na atualidade brasileira.

Campanha do lixo em debate

A divulgação de material de propaganda da Prefeitura sobre a separação do lixo, publicada neste início da semana, gerou debate na sessão plenária de ontem. A discussão foi levantada pelo líder da oposição, vereador Goura (PDT), para quem a iniciativa é “muito bacana”, mas “orienta a população ao erro ao falar para separar restos de comida com pilhas e baterias”. Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) pediu “cuidado na questão da interpretação” e defendeu a importância da iniciativa.Para Goura, o conceito adotado, como o personagem Curitibinha, “está parado nos anos 90”.

“Diga-se de passagem, em quatro anos não foi feita nenhuma publicidade deste tema na gestão passada, a qual apoiei”, rebateu Petruzziello. “Temos que deixar registrada a importância da propaganda de separação de resíduos. Pode ter um equívoco ou outro, mas pode ser corrigido, concluiu.

Adiamento
O projeto de Thiago Ferro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congêneres registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências foi adiado por quatro sessões, a pedido do autor.

UPA na CIC
Líder do prefeito na Câmara, Pier Petruzziello (PTB), disse que a UPA da CIC, fechada para reforma em novembro de 2016, reabrirá “ainda este ano, o mais tardar no começo do ano que vem”. Segundo ele, “o edital de qualificação das organizações sociais [OSs, segunda etapa do processo] já está pronto”. O vereador ainda destacou o trabalho de Toninho da Farmácia e Zezinho Sabará, ambos do PDT, no bairro e criticou “maldades que se espalham nas redes sociais”.
Em tramitação
Propostas para denominação de logradouro como Willy Fritz Gonser, narrador de futebol falecido em agosto passado, começou a tramitar na Câmara. O projeto é de iniciativa de Tito Zeglin (PDT).
Willy foi um dos grandes nomes do rádio esportivo paranaense.