Reforma Tributária: o assunto de 2020 já está em pauta

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Para o advogado, a sociedade precisa estar atenta às discussões da Reforma Tributária

O Senado Federal finalmente criou uma comissão mista que irá apresentar uma proposta consensual para a Reforma Tributária. A ideia é simplificar o sistema tributário e unir pontos em comum dos projetos que circulam tanto entre os deputados, na Câmara, quanto entre os senadores, no Senado. “Esse é o assunto de 2020. A Reforma Tributária é necessária, importante e urgente. E deve ser levada adiante com ampla discussão entre todos os envolvidos. Afinal, as decisões ali afetarão a vida de todos os brasileiros, atuais e no futuro”, ressalta o advogado Jossan Batistute, ou San, como é conhecido, sócio do escritório Batistute Advogados e especialista em questões societárias, gestão patrimonial e imobiliárias.
A primeira reunião da comissão será depois do Carnaval. O grupo terá 45 dias para apresentar uma proposta consensual. Em comum, ambas têm pontos que preveem a extinção de tributos sobre bens e serviços, substituídos por um imposto único sobre o valor agregado. “Temos de repensar a configuração dos nossos impostos, reavaliá-los e substituí-los”, afirma Jossan Batistute. De acordo com ele, uma das ideias é diminuir ou zerar, em alguns casos, os tributos para itens de primeira necessidade, como determinados tipos de alimentos e medicamentos. “É uma forma de você deixar de tributar o consumo básico e necessário à sobrevivência.”
Jossan Batistute chama ainda a atenção para uma possível discussão sobre o chamado Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que é algo previsto na Constituição de 1988, nunca foi regulamentado e volta e meia reaparece em época de eleição vestido de discursos ideológicos, partidários e populistas. “É possível implementar essa tributação e muitos dizem que é necessária, inclusive, mas, se for feita, então deve-se agir com muita responsabilidade para estimular os ricos a investirem no país em vez de acumularem suas riquezas”, avalia o advogado.
A simplificação dos tributos também deve estar em pauta. Não apenas reuni-los todos num único imposto – hoje, por exemplo, a gente paga de tudo um pouco em muitos tributos diferentes –, mas, sobretudo, melhorar o tipo de taxação que se tem. “De um lado temos um sistema tributário que incide pesadamente sobre o consumo, incluindo o básico, necessário e fundamental à sobrevivência. Deveria ser o contrário: taxar menos o consumo para estimular a circulação de mercadorias e, consequentemente, gerar mais empregos e mais riqueza”, sugere Jossan Batistute.

Para o advogado, a sociedade precisa estar atenta às discussões da Reforma Tributária. “Dois pontos precisam ser observados e cobrados pela população: o primeiro deles é a não criação de novos impostos. Ninguém aguenta mais tantos tributos. E o segundo é a fiscalização para que os políticos não criem brechas na legislação e Constituição que lhes permitam editar medidas unilaterais e prejudiciais ao povo”, avalia. Jossan se refere a instrumentos usados politicamente, tais quais as Medidas Provisórias (MP), entre outras. “O assunto está em pauta e será inevitável. Quando mais cobrarmos e fiscalizarmos, melhor será para o país.”