DANIELA LIMA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Secretaria Especial da Receita federal emitiu nota na qual afirma que o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, “não está sob fiscalização”.
O posicionamento do órgão ocorre após o Painel revelar, no domingo (12), que três dias depois de dar um voto contra interesses de servidores do fisco, Dantas recebeu uma intimação para explicar gastos com um cirurgião registrados em 2015.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, no domingo, o ministro afirmou que a intimação enviada pela Receita a ele era uma tentativa de constranger o TCU, o que a Receita, na nota, nega. Segundo o órgão, é o cirurgião que recebeu o pagamento, e não o ministro, quem está sob avaliação.
“O pedido de informações dirigido ao ministro e a outras 56 pessoas físicas se refere a pagamento de serviços médicos a determinado profissional médico, que se encontra sob procedimento de fiscalização”, diz a nota.
“O objetivo dos pedidos de informações aos clientes, nesses casos, é algo absolutamente normal e se destina a verificar se este contribuinte prestador de serviços médicos declarou todos os pagamentos recebidos”, continua o texto.
“Não há, portanto, tentativa de ‘constranger’ o exmo. ministro ou tampouco os demais 56 contribuintes que contrataram o profissional médico, cujo procedimento de fiscalização foi iniciado em outubro passado, ou seja, muito antes do início das manifestações públicas do ministro na imprensa.”
Na intimação, repassada pelo ministro a colegas da corte, Dantas aparece como “sujeito passivo” da fiscalização. O episódio é mais um a desgastar a Receita entre autoridades. O órgão passa por questionamentos desde que a informação de que o fisco analisou contas de ministros do Supremo e suas mulheres vazou.
As contas de Gilmar Mendes, do STF, chegaram a ser enviadas para uma empresa com a qual o ministro não tem ligação e que responde a processos no Supremo.