Fatos & Conjuntura

PRIMEIRA VITORIA

Foi trabalhosa mas coroada de êxito a primeira fase de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional da reforma previdenciária encaminhada pelo atual governo. Foram 48 votos favoráveis ante menos de duas dezenas contrários. A decisão foi pela admissibilidade da matéria, que agora vai ser apreciada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, após o que a PEC passará ao exame do plenário dessa Casa do Congresso.

Análise

O novo governo enfrenta um jogo de “perde, ganha”. Ao descartar a reforma Temer, já em meio caminho no Congresso, perdeu-se oportunidade de avançar a pauta administrativa, escoado o primeiro semestre com a arrastada tramitação da PEC previdenciária. O que adia um ensaiado “pacote de bondades”: simplificação do cipoal burocrático, programa de modernização econômica, etc. O governo, contudo, ganhou ao negociar os fretes rodoviários, adiando por enquanto nova greve de caminhoneiros.

CRESCER É PRECISO

Ato contínuo à aprovação da primeira etapa da matéria previdenciária (e da imediata instalação da comissão especial que vai trabalhar a segunda fase), o presidente Bolsonaro foi à televisão para agradecer o empenho dos deputados. Boa iniciativa a de aproveitar a oportunidade para animar o país no rumo da retomada.

Análise

Essa retomada é fundamental: o Brasil precisa crescer para amenizar a condição dos milhões de desempregados que se acumulam nas filas em busca de vagas de trabalho. Crescer é preciso para reverter a acumulação de dados negativos. Um deles é simbólico: com 243 bilhões de exportação o pequeno Vietnam na Ásia, acaba de deslocar o Brasil (240 bi) do 26º para o 27º lugar no ranking de países exportadores.

 

NOVOS ATORES

Novidade no cenário: a nova força do Centrão, bloco de centro-direita surgido no Congresso, agregando partidos como PP, PR, PRB, DEM e outros. À esquerda disputam espaço o PT e satélites (PC do B e PSol) com o PDT, PSD e Rede; à direita, o PSL de Bolsonaro e satélites – “Novo”, “Pode” etc. Mas quem exibiu força foi o bloco do Centrão, com líderes experientes estabelecendo a diferença com os novatos bolsonaristas e os radicais esquerdistas.

Análise

A previdência só avançou depois que o governo concordou em articular-se com os partidos do Centrão, superando o bloqueio de uma Oposição agressiva cujo comportamento arranha o decoro republicano. Do episódio da votação na Câmara resulta evidente o partilhamento do poder político, com destaque para a liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, operando pelo Centrão. Realidade que pode evoluir para ajuste na estrutura de governança, superando a incompletude do presidencialismo de coalizão, responsável por crises recorrentes em 140 anos de República.

GOVERNADORES

Outro grupo de atores aproveita a conjuntura de relativa fragilidade do Executivo para assomar à ribalta: os dirigentes estaduais. Congregados em um Fórum de Governadores articulado pelos líderes de estados centrais – São Paulo à frente – eles passam a exibir uma extensa lista de reivindicações em que sobressaem participação em resultados dos royalties do petróleo, alivio nas contas estaduais e revisão do pacto federativo.

Análise

Na década de 1980, quando o país saía da fase autoritária, os governadores exerciam um protagonismo que levou o cientista político Fernando Abruccio a chamá-los de “Barões da Federação”, pelo. O professor Abruccio situou nesses líderes regionais os mais importantes fiadores da redemocratização, o que assegurou a cosolidação constitucional de 1987/88.

Análise (II)

Eram governadores do porte de Franco Montoro (São Paulo), Tancredo Neves (Minas Gerais), Leonel Brizola (Rio de Janeiro) e José Richa (Paraná), entre outros. Essa era de ouro passou; hoje a maioria dos dirigentes regionais preside estados reduzidos à indigência; uns por incompetência, outros por sofrerem a centralização de recursos em mãos da União – federação mais nominal do que de fato.

CONTRA CENSURA

Juntando-se às manifestações que surgiram de todo o país, contra a linha adotada por alguns ministros do Supremo Tribunal de censura a órgãos de imprensa, o Instituto Democracia e Liberdade enviou saudação ao ministro Celso de Mello, por sua posição em defesa da liberdade de expressão. O elogio ao decano do tribunal foi firmado pelo presidente do IDL, empresário Edson Ramos, após consulta a membros seniores da entidade e juristas respeitados.

Análise

Para a entidade baseada em Curitiba, que congrega empresários, profissionais, intelectuais e jovens ativistas, “as liberdades de pensamento e de informação são valores essenciais ao Estado democrático de direito”. Mais, “a intervenção do Estado em prejuízo dessas liberdades atenta contra o exercício do direito de crítica, prerrogativa dos cidadãos de tomar parte na vida política da nação”.

 

BUSCANDO CHÃO

Após encontro com a procuradora geral no início da semana, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, declarou que submeterá ao Ministério Público as informações que forem apuradas no inquérito aberto por ele próprio para investigar eventuais excessos nas ofensas e ameaças dirigidas contra magistrados superiores. A declaração do presidente da Corte sinaliza o respeito, pelo menos em parte, do rito processual que comete ao Ministério Público a titularidade das ações penais.

Análise

Se na esfera política a temperatura refluiu após a aprovação da primeira etapa da reforma da Previdência, na esfera jurídica o clima também se mostra mais calmo. Censura contra a imprensa e o próprio inquérito aberto no Supremo – reprovados pela unanimidade dos meios jurídicos e opinião informada – afetaram a legitimidade institucional da Corte. Com o recuo, o ministro Toffoli retorna ao chão da realidade, para alívio de quantos depositam fé no modelo de tripartição de poderes que dá base à Democracia.

Rafael de Lala e Vagner de Lara, jornalistas

David Ehrlich – Graduado: Comunicação Social – Jornalismo pela UFPR