Em frente ao prédio da Justiça Federal em Curitiba

O presidente Gláucio Geara representou a Associação Comercial do Paraná no ato público realizado nesta segunda-feira, em frente ao prédio da Justiça Federal em Curitiba, contra a promulgação do Projeto de Lei número 7596/17, que trata do abuso de autoridade. O ato foi promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em conjunto com outras associações, tais como Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil); associações de juízes federais do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santos, Mato Grosso do Sul, Bahia e Piauí, entre outras.

Foi divulgada uma nota de repúdio, assinada em conjunto por 12 entidades representativas de juízes federais de todo o país. Os magistrados são contra a lei aprovada no Congresso Nacional no último dia 14, que seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Determinado trecho da nota diz o seguinte: “As Juízas Federais e os Juízes Federais não são contrários à responsabilização de atos abusivos. Contudo, o referido projeto tem como objetivo evidente enfraquecer o combate à corrupção, prejudica fortemente as instituições de Estado destinadas à aplicação da lei e à persecução de práticas criminosas, vulnera a separação dos poderes e a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público e fornece poderosa ferramenta de retaliação contra Juízes/as, Promotores/as, Policiais e Fiscais em benefício de pessoas acusadas não apenas de corrupção e crimes econômicos, mas de outros de igual ou maior gravidade para o convívio social”.

Nos discursos dos representantes das classes de magistrados, policiais, procuradores e promotores foi comum a ideia de que a lei foi aprovada pelo Congresso sem a devida discussão com as pessoas envolvidas no tema e que se trata de uma reação da classe política à Operação Lava Jato e que propicia a facilidade para a ação do crime organizado de forma geral. Há protestos marcados para outras cidades, como Brasília, Recife, João Pessoa e Belo Horizonte.