O transcurso dos primeiros meses do ano consolidou a expectativa positiva a respeito do desempenho da economia brasileira em 2018. A retomada da atividade nos principais setores – agropecuária, indústria, comércio e exportações – vem sendo acompanhada por recuperação do emprego, melhora da arrecadação pública, controle das contas públicas, equilíbrio nas transações externas e reforço da confiança dos agentes produtivos.

ANÁLISE
A projeção dos analistas valida esse clima favorável: o crescimento deverá se aproximar dos 3% ao final do ano, superando o ciclo de recessão já atenuado com a taxa positiva de 1,1% apurada em 2017. Mas poderia ser melhor: o Brasil tem potencial para crescer acima de 3% – projeta o Grupo de Conjuntura da Fundação Getúlio Vargas. Não cresce mais devido a amarras: burocracia, turbulência política e incertezas de instituições imperfeitas. Conclusão também da OCDE, em relatório sobre o país.

MUDANÇA A SÉRIO
Criada nesta semana a pasta da Segurança Pública deverá colocar em prática o Plano Nacional de Segurança Pública, tantas vezes adiado. É que as iniciativas no setor, dispersas no ambiente do Ministério da Justiça, sofriam de descontinuidade a cada vez que mudava o titular dessa veterana pasta advinda do início da República. Ao juntar numa só estrutura os órgãos federais encarregados da investigação, operação policial e execução da pena o governo busca melhorar a eficácia do sistema.

ANÁLISE
Além disso, o perfil reconhecidamente operacional do titular, ministro Raul Jungman, poderá tornar efetiva a proposta de articulação do Governo Federal com os demais poderes e estados – vital para o bom desempenho de um serviço de segurança. Desafios são amplos, porém – como ensinou Gandhi – o pior resultado a esperar de uma situação é deixar de enfrentá-la.

DESBUROCRATIZA ÇÃO

O presidente Temer pode aproveitar a reestruturação em curso na administração (criação de um Ministério da Segurança) para retomar um assunto vital para o país: a desburocratização. O agora quase esvaziado Ministério da Justiça poderia ser encorpado. Bastaria resgatar projetos gestados pelo então ministro Hélio Beltrão – positivos à época – como o lançamento de um enérgico Programa de Desburocratização..

ANÁLISE
O falecido ministro Beltrão, que serviu ao governo Costa e Silva no período autoritário, era firme no ataque à histórica burocracia que atrasa o desenvolvimento. Agora, que tal começar a desbastar o cipoal burocrático no recolhimento de tributos, anulando (e vedando de futuro) a enxurrada de normas e resoluções de órgãos administrativos e fazendários. Exemplo: novas exigências do Imposto de Renda não previstas na legislação – e, por isso, ilegítimas – porém custosas para o cidadão.

INCONSTITUCIONAL
O pedido da procuradora geral ao STF para inclusão do presidente da República no inquérito policial que apura eventuais irregularidades na doação de recursos de uma empreiteira à passada campanha de um candidato a governador de S. Paulo é inconstitucional, à luz do artigo 86 da Constituição Federal e do Código de Processo Penal. A Carta Magna veda responsabilização do presidente “na vigência do seu mandato… por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

INCONSTITUCIONAL (II)
Por isso o titular anterior da Procuradoria, ao proceder contra dois auxiliares de Temer, havia excluído o presidente do rol de alvos da investigação. Entendeu que não se pode apurar eventuais condutas criminosas de um presidente, cometidas antes do mandato. A nova chefe do Ministério Público diverge: o presidente não pode ser responsabilizado, mas nada impede que seja foco da investigação.

ANÁLISE
O pedido é juridicamente despiciendo e deve ser rejeitado: o procedimento investigatório integra o processo penal (Código de Processo Penal, Livro I, Titulo II) sendo a peça preambular de uma ação penal. Por isso, desde sua instauração, compõe sim o âmbito da responsabilização de uma pessoa; vedada no caso de um presidente da República em exercício do mandato, cf. disposição expressa do artigo 86, parágrafo 4º da Constituição.

ALCKMIN
A entrevista do governador Geraldo Alckmin ao programa Canal Livre da TV Bandeirantes abordou temas da atualidade e, de maneira geral, linhas de atuação de sua campanha como presidenciável no pleito de outubro. Alckmin afirmou que dará prioridade à saúde – para ampliar o acesso da população aos serviços médicos; à segurança pública – que precisa ter coordenação da União porque delitos de contrabando de armas, drogas e de lavagem são federais; e da educação – para qualificar as pessoas para os empregos potenciais que a economia oferece.

ANÁLISE
Respondendo aos entrevistadores que questionaram sua postura – tímida – no pleito de 2006, quando foi derrotado pelo então presidente candidato à reeleição – Alckmin se mostrou mais amadurecido.
Nesse entretempo foi eleito e reeleito para governar o estado de S. Paulo, a conjuntura política mudou e ele se prepara para uma campanha mais afirmativa, embora mantendo a postura moderada que compõe seu perfil.

PEDAGIO EM CRISE
A investigação contra abusos em rodovias pedagiadas, que começou pelo Paraná na semana passada, está se ampliando para o país. Revelações sobre desvios na contratação dessas concessões em rodovias de São Paulo afetaram o valor de mercado das principais operadoras, forçando explicações recebidas com cautela. Ainda, revelou-se que a regulação das tarifas em outras regiões também é frágil, carreando incerteza para o setor.
ANÁLISE
No caso do Paraná o alto valor das tarifas reflete duas situações: primeiro, o açodamento com que o sistema foi contratado na década de 1990; segundo, estimativas de retorno financeiro para as concessionárias com base na inflação corrente. A espiral de preços baixou desde então para níveis civilizados (2,95% em 2017), porém as falhas na contratação e a memória inflacionária continuam projetando essa disfunção até hoje.
CESSAR FOGO
Em giro por países do Oriente Médio o chanceler brasileiro Aloysio Nunes Ferreira deve estar acompanhando de perto o caos gerado pela guerra civil na Síria, onde populações encurraladas sofrem os horrores de um conflito sangrento. O que reforça a urgência de o Brasil, ao lado de seus vizinhos da América do Sul, somar-se aos esforços pela observância da trégua humanitária aprovada pela ONU para o resgate de vidas inocentes.