O ministro Tarso Genro (Justiça) disse hoje que o manual de conduta da Polícia Federal está sendo adaptado à súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal).

O ministro Tarso Genro (Justiça) disse hoje que o manual de conduta da Polícia Federal está sendo adaptado à súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal), que restringiu o uso de algemas a casos específicos. Segundo ele, ficou mais difícil adequar o uso de algemas, pois a súmula dá poder ao agente policial sobre seu uso. "Como a súmula deixou a poder do agente, ficou mais difícil [decidir sobre o uso de algemas]", afirmou o ministro. "Mas a norma [relativa ao manual de conduta da Polícia Federal] está sendo redigida", disse o ministro, após evento em que discutiu o papel da cultura no combate à violência. Tarso indicou ainda que outro mecanismo que será aplicado para evitar a desobediência à súmula e interpretações indevidas é apelar para que os juízes definam nos mandados a utilização das algemas. "Não se pode excluir a possibilidade de que essa ordem judicial já venha com a determinação do juiz, segundo análise sobre a periculosidade daquela pessoa", afirmou o ministro. Tarso disse que em caso de dúvida sobre o risco ao agente policial, ao preso ou a terceiros, a algema deve ser utilizada. "Na dúvida, o agente policial deve proteger-se e proteger o custodiado."