Acordo firmado entre o Ministério da Previdência Social e a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap).

Acordo firmado entre o Ministério da Previdência Social e a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) permitirá que pescadores artesanais que fazem parte do grupo chamado de segurados especiais (agricultores familiares, índios e quilombolas) se aposentem em 30 minutos, a partir de 1º de julho.

A parceria permitirá a troca de informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), do Sistema Único de Benefícios (SUB), do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) e do Sistema Geral de Pesca (RGP). Assinaram o acordo de cooperação técnica os ministros da Seap, Altemir Gregolin, e da Previdência Social, José Pimentel, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Moysés Simão.

"Esse convênio tem o objetivo de incluir o segurado especial da pesca artesanal também no CNIS, para reconhecer o direito previdenciário ao salário-maternidade para a pescadora artesanal, aposentadoria, licença saúde e pensão por morte em até meia hora", afirmou Pimentel.