“No iluminismo, Montesquieu dizia que não se constrói uma sociedade baseada na virtude dos homens, mas na solidez das instituições”.

     Márcio Thomas Bastos, a propósito do voto distrital

INSENSATEZ CUSTOSA

Ao se aproximar a data – 21 de dezembro – da eleição antecipada na região, os eleitores da Catalunha estão recuando da proposta de independência unilateral da Espanha, que havia sido estimulada por um grupo radical. Colocado para fora do poder sob intervenção do governo central espanhol, o partido independentista só conta com apoio de 24% do eleitorado, ante 71% que busca uma autonomia negociada. Em paralelo, políticos que promoveram o plebiscito ilegal pró-separação, e que foram presos, se dispõem a renegar seu passado para saírem da cadeia.

ANÁLISE

A maioria da população dessa região espanhola, situada na fronteira com a França, descobriu a falácia do separatismo proposta por políticos interessados no poder. Além de perdas próprias (mais de duas mil empresas se mudaram da Catalunha) há o exemplo do infeliz plebiscito recente – o “Brexit” – no Reino Unido. Lá, a decisão de sair da União Européia (agora se sabe, influenciada por ‘fake news’ oriundas de grupos da Rússia), levou o país a perder densidade econômica: o PIB recuou 1,5% neste ano, com perspectivas ainda piores para o futuro.

CUSTEIO NA RODA

Continuar financiando o ensino superior gratuito nas universidades públicas ou redefinir o orçamento da Educação e alocar recursos escassos no ensino fundamental para corrigir suas deficiências, de modo a preparar as pessoas para enfrentar o desafio de um mundo competitivo (trabalhadores asiáticos, automação por robôs, etc)? O tema foi colocado por autoridades e especialistas: reestruturar a rede universitária como organizações sociais, com o encargo de custear parte de suas despesas.

CUSTEIO NA (II)

A proposta está na roda de discussões, primeiro por especialistas brasileiros, mais recentemente em um estudo do Banco Mundial. Com algumas variantes o novo regime prevê que as universidades se organizem sob a forma de “organizações sociais” ou fundações, com orçamento autônomo. Nele, parte das despesas virá de recursos públicos federais ou estaduais, conforme o ente patrocinador; outra, do pagamento de mensalidades pelos alunos com capacidade financeira (aferida pela renda familiar ou própria, declarada no imposto de renda). E o restante, de prestação de serviços, doações de benfeitores, ex-alunos e assim por diante.

ANÁLISE

Sufocado por um déficit que se arrasta desde 2002 o reitor eleito da Universidade de São Paulo, Vahan Agopyan, aceita parcialmente a reestruturação, com a busca de receitas próprias além das fornecidas pelo governo paulista (naquele estado a rede de universidades públicas percebe uma parcela do ICMS). Mas outras instituições, como a Universidade de Brasília, não cedem: dirigentes se dizem surpresos com a tese de auto-financiamento, confortáveis com o modelo atual.

ANÁLISE (II)

No Paraná a situação ainda é mais severa, com uma rede de seis universidades estaduais que se estendem por todo o território: os professores se tornaram funcionários públicos; as instituições, autarquias e a gratuidade, regra constitucional – fruto de políticas populistas em curso na era pós-redemocratização. Como o cobertor orçamentário da Educação é curto o Governo do Estado está encolhendo o ensino integral nas escolas fundamentais, enquanto espera que a sociedade arbitre a questão nas eleições de 2018: universidade de graça ou escola integral na base social.

CAMPO SE ESTREITA

A indicação do governador paulista Geraldo Alckmin para a presidência do PSDB, além de pacificar essa legenda social-democrata, afina o campo das candidaturas viáveis para 2018. Assumindo a pré-candidatura, Alckmin já começa a exteriorizar considerações sobre a conjuntura e suas propostas: reforma política com adoção do voto distrital e bloqueio à proliferação de partidos, reformas tributária e da previdência – tudo visando gerar mais emprego e renda. Além de ampliar a privatização de empresas estatais.

ANÁLISE

A definição de Geraldo Alckmin atropelou pretensões de figurantes que ensaiavam candidaturas no mesmo campo eleitoral, da centro-direita. Semanas atrás o jovem prefeito paulistano João Dória retirou sua postulação, o mesmo fazendo no início da semana o apresentador Luciano Huck. Ambos confirmaram vaticínio do analista político Gaudêncio Torquato: a eleição presidencial é uma arena complexa que não comporta “outsiders” e amadores. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles – que vem fazendo bom trabalho – também servirá melhor se abandonar as tentações que lhe são postas por partidos médios, como o novo PSD.

ANÁLISE (II)

Ao admitir a candidatura, o governador Alckmin adianta sua plataforma: declara a reforma política como a mais importante a ser feita, já no começo de mandato, quando “um presidente recém-eleito tem força e legitimidade para promover mudanças”. Fundamentando a proposta, acresce: “não há modelo político pior do que o Brasil, falido. Isso é um fato”. Daí a defesa do voto distrital misto e da clausula de barreira. O primeiro fortalece o vínculo entre o representante e o cidadão votante, reduzindo custos de campanha. A segunda inibe a proliferação de partidos “de aluguel” – fonte de corrupção que enfraquece a representação.

SEM PARTIDOS

Afonso Arinos, pensador brasileiro no século 20, observa que os partidos políticos enfrentaram dificuldades para se consolidar.  Dizia que “aqui só florescem campanhas, tidas por cívicas porém efêmeras, que não cumprem a finalidade dos partidos – operar como instrumentos para formação do poder num sistema democrático.  Exemplos: a Campanha Civilista, de Ruy, na eleição presidencial de 1910, que não se firmou; depois, a Aliança Liberal, que pavimentou a marcha de Getúlio para o poder.

SEM PARTIDOS (II)

Arinos lamentava que a República, nesse aspecto, foi menos eficaz que o Império, que tinha dois partidos nacionais – o conservador e o liberal. O regime republicano surgiu com partidos, mas regionais: os positivistas republicanos no RS, os Partidos, Republicano Paulista, Mineiro, etc. Afora os alinhados à esquerda, o breve experimento de partidos nacionais (PSD, UDN e PTB) foi abortado após o regime autoritário; não por acaso denominado de “Movimento de 64”.

ANÁLISE

Ainda agora os ditos partidos nacionais operam de modo deficiente e por comissões provisórias. Dificuldade agravada pela existência de 35 partidos registrados. Por isso, tem razão o governador Alckmin ao defender a cláusula de barreira. Adotada com mais firmeza do que a fórmula aprovada neste ano, ela inibe a proliferação de partidos “de aluguel”, tendendo a forçar a aglutinação de correntes políticas em grêmios mais responsáveis.

VOTO DISTRITAL

A aprovação do voto distrital misto para as eleições de 2020, em municípios com mais de 200 mil eleitores, é o primeiro passo para fortalecer o vínculo entre o representante e o cidadão votante, reduzindo custos de campanha e, sobretudo, corrupção. Sua adoção pende de aprovação na Câmara, mas nada impede sua apreciação no próximo ano, 2018. A única restrição constitucional é que mudanças no regime eleitoral não podem ser adotadas menos de um ano antes das eleições – isto é, só valem para pleitos seguintes.

ANÁLISE

“Falido” – como admitiu o líder tucano – o modelo atual (eleição proporcional por lista partidária aberta) possui vício intrínseco: enfraquece os laços entre os candidatos de cada legenda, que se vêem como competidores internos, disputando votos uns aos outros na mesma base territorial. Daí resultam partidos frouxos, com deputados que se julgando donos dos mandatos, não se alinham numa plataforma partidária e tornam o ato de governar uma troca de vantagens – o presidencialismo de cooptação.

Rafael de Lala e Vagner de Lara, jornalistas

Beatriz Santana – Estagiária de Jornalismo – UNIBRASIL