PAGAMENTO/RECEBIMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

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Uma vez mais a “lei” Schopenhauer vai se mostrando infalível, evidenciando que o impossível de ontem já é o óbvio de hoje. Quando se começou a abordar o princípio da multifuncionalidade da agricultura, tão defendido pelos europeus para justificar o subsídio aos seus produtores, parecia coisa do outro mundo. É bem verdade que o mencionado princípio se presta, também, e muito, para uma mal disfarçada política de “dumping”.
No Brasil vem ganhando cada vez mais corpo a idéia de que os produtores rurais devem ser pagos pelos serviços ambientais que prestam. Trata-se do já apelidado PSA – Pagamento por Serviços Ambientais. O grande fator limitante para a implantação desse mecanismo é a nossa cultura rural que tem ojeriza a qualquer tipo de registro, seja contábil seja de gerenciamento de qualquer espécie.
Um outro aspecto importante é que o pagamento por conta de quem quer que seja, governo ou outras agências, pressupõe tornar-se apto para o recebimento. Uma coisa é primeiro receber para depois fazer, outra é ir fazendo para habilitar-se ao recebimento. Nesse caso, a ordem dos fatores altera em muito o produto.
Nunca a planificação de uma propriedade rural se fez tão necessária. O outrora vaguíssimo conceito de manejo integrado dos recursos naturais renováveis tornou-se, hoje, tema obrigatório em qualquer discussão que objetive, de maneira muito precisa e pragmática, a efetiva materialização desse manejo. Os aspectos que mais chamam a atenção num primeiro estágio de adequação agroambiental em uma propriedade são a ausência de erosão e a presença de um capão de mata, especialmente se este integrar as matas ciliares.
A ausência de erosão faz supor um manejo mínimo de solo e água, enquanto as matas ciliares, mais que proteger os cursos d´água revela um mínimo de preocupação com a biodiversidade. Estão aí, pois, as prioridades a serem consideradas por proprietários rurais que almejem receber PSA. O proprietário que levar à prática essas ações, mesmo antes de receber PSA, estará recebendo os benefícios proporcionados pela sustentabilidade no seu empreendimento.
Muitas outras práticas podem e devem não somente ser levadas a cabo, mas integrar uma agenda permanente de ações com vistas ao “Recebimento por Serviços Ambientais”, ou RSA, que é como poderia passar a ser reconhecido. Para habilitar-se ao RSA e, inclusive definir os montantes, outros aspectos são fundamentais que sejam considerados. Dentre estes se destacam as relações trabalhistas e os registros diversos do dia a dia. Como se denota, tão importante quanto o PSA é o RSA, sendo que este último é, em parte, auto pagável e de ingresso imediato.

 

Joaquim Severino – Diretor Presidente da empresa Agrária Engenharia e Consultoria S/A e Professor de Política Agrícola da Universidade Federal do Paraná – 1973/2010, tem escrito mais de mil artigos nesta coluna desde 1992.