Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU e a moda. Objetivo nº 1: de erradicação da pobreza. Como a indústria fashion pode contribuir para sua realização?

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No ano de 2015, após várias discussões, os 193 países membros da Organização das Nações Unidas tiveram a oportunidade de expressar seu apoio e adotar a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, chegando a um acordo global sobre a mudança climática, erradicação da pobreza e justiça social.
As ações tomadas em 2015 resultaram nos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que se baseiam nos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) assinados no ano 2000. Esse pacto global ambicioso para desenvolvimento mundial pós-2015 apresenta 17 objetivos e está fundamentado em 3 vetores fundamentais: justiça social, prosperidade econômica e proteção ao meio-ambiente.
Sendo a indústria da moda uma das que usa os recursos naturais e humanos mais intensamente, por óbvio que suas práticas serão amplamente afetadas pela adoção dos princípios consagrados neste belo pacto de comprometimento mundial das nações.
O primeiro dos ODS trata da erradicação da pobreza: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares. Nenhuma nação pode ser realmente livre enquanto for dominada pela tirania da fome e da miséria. Segundo os parâmetros do Banco Mundial, auferir menos de 3,20 dólares diários significa estar em situação de pobreza em países de renda média baixa, e 5,50 dólares é a quantia limite para uma situação de indigência em países de renda média alta. Pessoas com renda abaixo de U$ 1,90 ao dia são consideradas como de extremamente pobres, no limiar da miséria.
A indústria da moda é uma das mais informais do mundo. Além disso, é competitiva, pressionada por qualidade e diversidade de escolhas, e por redução de custos e preços. Após a globalização e o acesso das grandes varejistas globais a uma mão de obra disponível e desqualificada nos países menos desenvolvidos, os preços das peças de vestuário passaram a ser cada vez mais baixos. A razão para tal é simples: acesso a uma força de trabalho barata e pouca ou nenhuma regulação estatal.
Bangladesh, país com mais de 160 milhões de habitantes e superfície menor do que a do Estado do Paraná, é o segundo produtor mundial de têxteis, atrás apenas da China. Em sua capital, Daca, são mais de cinco mil fábricas têxteis, os chamados sweat shops, em razão das ultrajantes condições de trabalho dos operários, em sua maioria mulheres, auferindo um salário médio de U$ 63,00 (sessenta e três dólares) por mês, equivalente a dois dólares por dia, patamares próximos à linha da pobreza extrema.
O Camboja recentemente cedeu a pressões e ameaça de sanções internacionais da União Europeia que acusa o governo de violações a direitos humanos e laborais, e aumentou o salário dos trabalhadores da indústria têxtil, a mais importante do país, para U$ 190,00.
A Etiópia vem se tornando um novo destino atrativo para os grandes grupos ávidos por lucro: não existe marco regulatório para os salários, o que torna aceitável e legal um aviltante salário de U$ 26,00 ao mês, o equivalente a U$ 0,86/dia, menos de R$ 4,00 diários, insuficiente para cobrir as necessidades mais básicas. Uma realidade inaceitável.

Ana Fábia R. de O.F. Martins é advogada, especialista em Direito e Negócios Internacionais