Advogado Cleverson Marinho Teixeira e o deputado federal Rodrigo Maia em recente encontro na Associação Comercial do Paraná

O advogado paranaense Cleverson Marinho Teixeira foi reconduzido pela nova diretoria da OAB-PR como presidente da Comissão de Apoio à Criação do Tribunal Regional Federal no Paraná”. E o primeiro ato nesta condição foi entregar,  em mãos ao deputado Federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados,  um documento  solicitando apoio “para que seja novamente colocada em pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.017, que questiona a criação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª (com sede em Curitiba) , 7ª (Belo Horizonte), 8ª (Salvador) e 9ª (Manaus)  Regiões, cuja ADI estava com previsão de julgamento pelo Plenário do STF, no dia 6 de junho de 2018, mas que que infelizmente foi retirada da pauta.”

O deputado Rodrigo Maia, esteve recentemente em Curitiba para ministrar palestra, a convite da Associação Comercial do Paraná, por sugestão do secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

Recorda Cleverson Marinho Teixeira, que “foram anos de luta até que finalmente o Congresso Nacional, acertadamente e valendo-se de competência que lhe é própria, promulgou a sobredita Emenda Constitucional, que corrige deficiências do aparelhamento da Justiça Federal e atende ao interesse público, sendo que os cinco TRFs existentes no País, não obstante terem crescido de forma desmesurada, não mais suportam as demandas, impondo injusta demora à decisão de causas. Caso emblemático é o dos pensionistas da previdência social, que morrem sem ver solucionados seus pleitos, na maioria ao final julgados procedentes, porém tarde para fazer-lhes efetiva Justiça”.

E enfatiza: “Contudo, quando a Nação comemorava a grande conquista, um novo obstáculo surge com a Ação Direita de Inconstitucionalidade promovida pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF), perante o Supremo Tribunal Federal, tendo o Ministro Joaquim Barbosa, então presidente do STF, concedido liminar suspendendo os efeitos da Emenda Constitucional.”

O presidente da  Comissão de Apoio à Criação do Tribunal Regional Federal no Paraná  salientou que este ano (2019) reforçará apelo a todos os deputados e senadores, principalmente à bancada paranaense, além do governo paranaense, para que se  “empenhem,  no sentido de demonstrar aos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal STF a importância de serem implantados os novos Tribunais Regionais Federais, criados através da Emenda Constitucional n. 73/2013, e todos de uma vez, sem que haja preferência dentre eles.”

O argumento do advogado Cleverson Marinho Teixeira, é de com o novo quadro político que se vislumbra no Brasil, “é preciso  retomarmos o assunto, pois trata-se de uma luta de mais um quarto de século, propugnando pela criação de novos Tribunais Regionais Federais em nosso País, entre eles o do Paraná”.

“É oportuno realizar um trabalho conjunto com todos os parlamentares eleitos para viabilizar ações em favor do Paraná. “Tenho certeza, que a interação de todos os representantes, magistrados, governantes e entidades do povo paranaense é essencial para termos resultados positivos”, acrescentou Cleverson Teixeira.