*Priscila Esperança Pelandré

O combate aos cartéis é prioridade das políticas de defesa da concorrência no Brasil. Além de ser tipificada como crime, a formação de cartel é considerada a mais grave das infrações à ordem econômica.

O Cartel é acordo de cooperação entre empresas que buscam controlar um mercado, determinando os preços e acabando ou criando obstáculos à concorrência. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em média, o cartel pode gerar sobrepreço estimado entre 10% e 20%, comparado ao preço praticado em um mercado competitivo.

Os efeitos desta prática ilícita podem ser nefastos e os prejuízos dela advindos afetam tanto o mercado, quanto os demais agentes econômicos e, principalmente, os consumidores, pois aumentam os preços e restringem a oferta de produtos ou serviços, até mesmo inviabilizando suas aquisições.

Em razão de seu impacto no mercado, a limitação artificial à concorrência realizada pelo cartel traz prejuízos também à inovação, pois impede que novos concorrentes aprimorem sua produção e lancem novos produtos.

Ou seja, o resultado dos danos gerados por cartéis não pode ser outro: perda do bem-estar do consumidor e da competitividade da economia como um todo.

Além de serem combatidos administrativamente pelos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e investigados criminalmente, os cartéis, por sua gravidade, são também alvo de punições no âmbito civil.

Não obstante a possibilidade da responsabilização civil pelos danos causados pela prática de cartel e o incentivo das autoridades antitruste no ajuizamento destas ações, que têm importante papel no combate a esta prática, no Brasil, ainda são poucas as ações judiciais indenizatórias propostas pelos consumidores prejudicados pelos cartéis, muitas vezes pelo próprio desconhecimento do tema.

*Priscila Esperança Pelandré é advogada da Sociedade de Advogados Alceu Machado, Sperb e Bonat Cordeiro.