Antecipamos este Boletim para o dia 5, 5ª-feira, em correspondência à data antecipada para a reunião quinzenal da API/CEB, marcada para esta quinta. Para permitirmos aos membros das entidades participarem (e os jornalistas associados fazerem a cobertura) das solenidades de posse e passagem do governo do Estado, amanhã no período da manhã.

LIÇÃO A RECOLHER

Um povo somente prospera quando implanta instituições balizadoras do bom caminho – advertiu o professor Douglas North, recentemente falecido e que recebeu o Prêmio Nobel por sua contribuição à teoria institucionalista,. A lição de North se aplica ao Brasil de nosso tempo, após os solavancos que cercaram a decisão judicial sobre o habeas corpus do ex-presidente Lula. Ao tolerarmos instituições incompletas – como as exibidas por nosso modelo de República – teremos mais dificuldade para ingressar no panteão das nações bem sucedidas.

LIPOASPIRAÇÃO

Fazendo coro a outros analistas o professor Oscar Vilhena Vieira, da FGV, declarou que a sociedade brasileira se preocupa com “o fato de o sistema representativo não ser capaz de dar conta das demandas que lhe são feitas” – deixando se envolver em corrupção. Ainda, segundo o professor de Direito Constitucional, nessa “situação de desilusão, o sistema político está perdendo sua capacidade de coordenação social”.

ANÁLISE

Referindo-se ao recente protagonismo do sistema judiciário – em que ministros, juízes e procuradores assumem funções exponenciais – o professor Oscar Vilhena avalia que a questão se torna mais complexa, porque o Judiciário não é concebido para operar como um substituto do Congresso e do Executivo. Nessa linha surge a proposta do ex-participante da Assembléia Constituinte e ex-ministro Nelson Jobim: promover um ajuste de aperfeiçoamento na Constituição – uma “lipoaspiração”.

ANÁLISE (II)

O também ex-constituinte e ex-ministro Delfim Netto, concorda: como a Constituição de 1988 reflete o momento distorcido em que foi elaborada – rastro dos planos populistas de uma deputação eleita com base na distorção do congelamento de preços (Plano Cruzado) e de revanche contra o recém-encerrado período autoritário – seus dispositivos resultaram desequilibrados. Corrigir as distorções com um “emendão” levaria a uma adequação dos atuais ramos do poder, tornando o país administrável.

DESEQUILIBRIO

O desequilíbrio remonta à era getulista, agravado com o “Pacote de Abril’ de 1977 do governo Geisel, mas foi tornado crítico com a Constituição de 1988, que ampliou a alçada dos ramos vinculados ao Judiciário sem lhes imputar correspondente responsabilidade, inclusive quanto ao provimento de seus integrantes – agentes vitalícios, contrariando o primado republicano da temporariedade das funções de decisão.

FREIOS E CONTRAPESOS

A incompletude da fórmula republicana aplicada no Brasil desconsiderou o modelo original, dos Estados Unidos, onde os constituintes de 1787 buscaram equilibrar os poderes do ramo executivo – a Presidência, simbolizada na Casa Branca – com os do Congresso, no Capitólio, segundo descreve a ensaísta Marie-France Toinet, colocando como fiel da balança uma Suprema Corte judiciária. Para suportar a força da Presidência o Congresso foi armado da decisão final sobre a bolsa – o orçamento, com a a autorização detalhada dos gastos que poderiam ser feitos.

ANÁLISE

Aqui um Congresso tornado frágil pela existência de um sistema eleitoral anacrônico – o voto proporcional por lista partidária aberta – tem por contraponto um ramo executivo também fragilizado, o presidencialismo de coalizão. A dinâmica política transferiu o poder efeito para estamentos corporativos, que acabaram se expressando via Poder Judiciário, arvorado em árbitro final para não apenas interpretar, mas dizer a substância da lei.

ANÁLISE (II)

Professores de Ciências Sociais (Sociologia e Política) assinalam que essa disfunção de nosso sistema resulta em crescente divórcio entre a cúpula dirigente e a sociedade, inclusive no aspecto do Judiciário (às voltas, assim como os ramos propriamente políticos, com questionamentos sobre sua legitimidade). Especialistas em Direito Constitucional como o citado Oscar Vilhena, mais Conrado Hubner e José Eduardo Faria, enxergam nesse distanciamento um desafio à consolidação da própria ordem democrática.

FIRMAR A RETOMADA

Os números da freada no consumo, queda do desemprego, disposição para investimento, etc – relativos ao primeiro trimestre –, além de novas turbulências no campo político, acenderam a luz de alerta nos formuladores de política econômica. O Banco Central liberou parte dos recursos do compulsório esterilizado na autoridade monetária, o BNDES passou a fazer oferta agressiva de capital de giro e outras medidas em curso visam assegurar a retomada da economia.

ANÁLISE

No aspecto institucional as providências são mais complexas (cf. nota neste Boletim), porém na arena econômica as iniciativas podem dar resultado. Espera-se que medidas como a liberação de 26 bilhões do compulsório, o giro do BNDES, o cadastro positivo dos correntistas e recursos para a safra agrícola cumpram o objetivo de estimular a atividade. A começar pela queda dos juros bancários – que reproduzem a economia de estanco da era colonial, tornando o Brasil um país caro e fora do compasso moderno.

JURO E CRÉDITO

Para eliminar algumas dessas distorções o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, está redobrando atenção quanto aos custos do crédito. Mediante um modelo de pressões “soft”, o dirigente central tem exortado o setor bancário a retirar o excedente de sua formação de taxas – o “spread”, para se ajustar à queda da taxa básica de juros. Outra frente de Goldfajn é levar os bancos a corrigirem os excessos embutidos no cheque especial.  Mais crédito em condição aceitável ativa a economia e gera empregos.

ELEIÇÃO NO CIEE

O economista Domingos Murta, ex-presidente do Banestado e BRDE, tomou posse na presidência do Centro de Integração Empresa-Escola, sucedendo ao também economista Arwed Kissygassner. Na presidência do Conselho prossegue o empresário Fernando Fontana, ex-presidente dessa entidade, voltada para a efetivação de uma “ponte” entre as escolas e as empresas, facilitando aos estagiários e aprendizes o contato com a realidade do chão de fábrica para ingresso no mercado profissional.

CEM ANOS

O professor Antonio Carlos Lucchesi será o anfitrião, nesta tarde, da comemoração dos 100 anos de instalação do curso de Engenharia Agronômica da Universidade Federal do Paraná. Assinalando o pioneirismo paranaense no ensino das “Ciências da Terra”, o curso formou milhares de profissionais – entre eles o ministro Blairo Maggi – que contribuem para fazer do Brasil uma potência na produção agropecuária.  O foco agora é ampliar a formação internacional dos nossos agrônomos, para manter a agricultura nacional em linha com os avanços científicos.

GERIR E VIGIAR

A propósito, os problemas de qualidade de algumas indústrias de processamento de carnes estão se espalhando a ponto de afetar produtores rurais que nada têm a ver com a má gestão dos frigoríficos ou a fiscalização deficiente do Ministério da Agricultura. No Paraná, produtores integrados a um grupo industrial da área enfrentam crise sem precedentes, acarretando perdas que comprometem toda uma vida de trabalho.

 

Rafael de Lala e Vagner de Lara, jornalistas

                 Beatriz Santana – Estagiária de Jornalismo, UNIBRASIL

 

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