Os otimistas devem frear suas expectativas. O secretário Renê Garcia Júnior, da Fazenda, disse ontem na audiência pública de prestação de contas na Assembleia, que a crise econômica brasileira deve se agravar no segundo semestre, e que por isso, o governo não poderá conceder o reajuste aos servidores públicos em 2019. O funcionalismo – que está com os salários congelados desde 2016 – cobra a reposição da inflação dos últimos doze meses de 4,94%.

Para Renê Garcia, não há perspectiva de aumentar a arrecadação em 2019. “Não há possibilidade de aumentar de despesa. A economia brasileira vai ter uma recessão profunda no segundo semestre, de crescimento zero. A economia brasileira está em processo de destruição. É isso que ninguém entende”, disse o secretário. “Eu seria irresponsável se garantisse nesse momento qualquer incremento na despesa que não estivesse previsto na programação orçamentária”, afirmou.

O relatório da Secretaria da Fazenda sobre as contas do Estado nos primeiros quatro meses de 2019 aponta queda na receita. De acordo com os números oficiais, a receita total entre janeiro e abril foi de R$ 16,907 bilhões, o que significa uma queda nominal de 0,8% e real (descontada a inflação do período) de 4,86%, em relação ao mesmo período de 2018.

Razões da queda

Renê Garcia confirmou que entre os principais fatores que determinaram queda da receita estão a redução dos repasses do governo federal. As transferências da União caíram de R$ 1,740 bilhão nos primeiros quatro meses do ano passado para R$ 1,568 bilhão no mesmo período deste ano, uma queda nominal de 9,89% e real de 13,58%.

Despesas aumentaram

Houve aumento na despesa de R$ 15,138 bilhões no primeiro quadrimestre de 2018 para R$ 15,580 bilhões, um aumento de 2,92% nominais, e uma queda de 1,30% em termos reais. Os gastos com pessoal nos últimos doze meses, segundo o relatório, foram de R$ 17,081 bilhões o equivalente a 45% da receita líquida corrente. O porcentual ficou acima do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 44% e abaixo do limite prudencial, de 47%.

Sustentabilidade

As finanças do Paraná estão em uma situação relativamente “estável” quando comparada com treze estados brasileiros que, segundo ele, estão quebrados. “Minha preocupação fundamental, eu não vou permitir, e o governador não vai permitir, que o Estado do Paraná caminhe para uma situação de não cumprimento de suas obrigações”, disse. “O desastre na economia chegou. Minha posição é garantir a sustentabilidade fiscal do Estado”, afirmou. Mas a decisão final sobre o reajuste do funcionalismo será do governador.

Calote

Um grupo de servidores públicos que acompanhou a audiência nas galerias da Assembleia se manifestou cobrando o pagamento da data-base, com palavras de ordem como “chega de calote”. Em junho do ano passado, quando a então governadora Cida Borghetti encaminhou à Assembleia Legislativa proposta de reajuste de 1%, 31 deputados assinaram uma emenda para garantir o índice de 2,76%.

Pela tangente

O secretário da Fazenda, Renê Garcia, fugiu da pergunta dos deputados da oposição sobre o reajuste do funcionalismo público, que está há quatro anos sem aumento. Não disse sim nem não, afirmando que sua função é manter equilibradas as finanças do Estado.

Moro raqueado

O celular do ministro da Justiça, Sergio Moro, foi alvo ontem de invasão. O hacker conseguiu, inclusive, entrar no Telegram e enviar mensagens. Moro cancelou a linha e pediu a abertura de investigação. Ataques cibernéticos a integrantes ou ex-integrantes da Lava Jato se tornaram frequentes. No fim de abril, vários procuradores do MPF no Paraná foram vítimas. O ex-PGR Rodrigo Janot também denunciou a invasão de suas contas de Twitter, WhatsApp e Telegram, via celular.

               Orçamento impositivo

A Câmara aprovou ontem em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que engessa o poder do Executivo sobre o Orçamento. A proposta recebeu 364 votos favoráveis e dois contrários, dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Tiago Mitraud (Novo-MG). O texto vai para promulgação. A mudança, porém, será fatiada e parte voltará para nova análise do Senado. A proposta que será promulgada torna impositivas as emendas de bancadas estaduais. Hoje, são obrigatórias apenas as emendas individuais dos deputados.

“Cura gay

A psicóloga Rozangela Alves Justino, uma das autoras da ação que liberou a ” cura gay ” no país em 2017, anunciou a candidatura em uma chapa ao Conselho Federal de Psicologia (CFP), órgão responsável por regulamentar a profissão no Brasil.  A apresentação foi feita neste fim de semana, durante o 10º Congresso Nacional de Psicologia, em Brasília, e foi acompanhada de protestos. No lançamento da chapa, não ficou definido qual cargo Justino ocupará caso a chapa vença.

Recusa

Assim que Justino começou a falar para divulgar a candidatura, os psicólogos que participavam do congresso viraram de costas de punho erguido. Alguns deles seguravam bandeiras de arco-íris, símbolo do movimento LGBTI. Em seu discurso, a psicóloga, que já foi punida em 2009 pela terapia de “reversão sexual”, criticou a postura dos manifestantes e afirmou que “a psicologia está desacreditada pelo povo brasileiro”, que consideram a prática uma “política partidária e não científica”. — O Brasil já não mais comporta uma psicologia travestida de Direitos Humanos . Nós queremos no Movimento Psicólogos em Ação (o nome de sua chapa) uma política que respeite o ser humano de verdade. — disse, vaiada em seguida pelos participantes do congresso.

Pelo desvio

O deputado Romanelli (PSB) já recebeu vídeos e fotos em que os moradores de Cambará, Andirá e região optam por usar estradas municipais para driblar a praça de pedágio na BR-369 reativada pela Econorte desde sábado, 1º de junho. “É a forma de protestar que os moradores encontraram contra mais esse abuso, essa roubalheira, que prejudica toda a região do Norte Pioneiro. Não há limite para a sanha avassaladora das concessionárias”, disse Romanelli que vai apresentar nos próximos dias uma ação popular pela suspensão imediata da cobrança das tarifas na praça.

Caminhos alternativos

Um dos caminhos alternativos ao pedágio está na Estrada Municipal Água Suja e Casa Nova. Pela própria pela BR-369, no sentido Andirá, na altura do km 28, mais 900 metros, se tem acesso à estrada. Os usuários também mandaram fotos de outras estradas vicinais no percusso de 19 km da rodovia entre as duas cidades (Andirá e Cambará). “A medida justa é fazer apenas o registro de veículos para depois fazer um encontro de contas com a concessionária que faturou quatro vezes mais na praça de pedágio de Jacarezinho, ou seja, os usuários da rodovia já pegaram por esse pedágio e não devem pagar mais nada”, disse Romanelli.

Obrigatório

O texto aprovado tem um aumento escalonado do percentual obrigatório das emendas coletivas (de bancada): 0,8% da RCL (Receita Corrente Líquida) em 2020 e 1% no ano seguinte. A partir de 2022, o valor alocado em emendas será corrigido pela inflação. Atualmente, este percentual está fixado em 0,6%. Além disso, outro artigo que foi incluído pelo Senado e votado na Câmara é a determinação de que emendas de bancada terão de ser apresentadas também no ano seguinte, até que a obra seja concluída.

Novas mudanças

A Câmara incluiu novas mudanças na sua segunda análise, como por exemplo a mudança para 30% do valor do pré-sal que deve ser repassado aos estados e municípios e a exclusão deste valor do teto de gastos. Trechos como este, e também o artigo que regula o chamado “restos a pagar”, ou seja, que a lei orçamentária pode conter previsões de despesas do exercício seguinte, terão que passar por nova análise de senadores.

Sem exclusividade

O plenário da Câmara também mexeu em um artigo, tirando a exclusividade do presidente da República de apresentar projeto de lei para regulamentar a repartição do excedente da cessão onerosa do pré-sal. Por ser uma emenda ao texto constitucional, a proposta tem que estar totalmente de comum acordo das duas Casas. Por isso, para fazer passar a valer logo a o cerne da proposta, o Congresso acordou o fatiamento, que foi anunciado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antes do início da votação.

Orçamento Impositivo

A PEC do Orçamento impositivo estava parada na Câmara desde 2015. O texto não estava nem previsto para a pauta do plenário da Casa até o fim de março, quando, em votação relâmpago, a Câmara aprovou em dois turnos a proposta que retira do governo poder sobre o Orçamento. A votação foi um recado da Câmara ao Planalto em meio à crise de articulação entre o Executivo e o Legislativo. Todos os partidos orientaram pela aprovação da PEC, inclusive o PSL, partido do presidente. Para evitar que a votação fosse caracterizada como uma derrota acachapante e após perceber que perderia por ampla maioria, o próprio PSL de Jair Bolsonaro optou por orientar os seus deputados a votarem a favor da PEC.

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Bolsonaro volta a afirmar que manifestantes serviram de massa de manobra do movimento ‘Lula Livre.   Quando deputado, Bolsonaro se referia a contingenciamento como corte. Campos Neto ressalta que melhoria do cenário fiscal é importante para eventual queda nos juros. Ações do MEC ameaçam ‘conquistas educacionais históricas’, diz associação de escolas particulares

Bolsonaro desautorizado

Jair Bolsonaro consolida a reputação de um presidente cuja palavra não se escreve. Aconteceu de novo, quando o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), cuja maioria é de subalternos do presidente, ignorou sua declaração pública favorável à venda direta de etanol aos postos. O CNPE atendeu ao lobby dos distribuidores, que atuam como atravessadores para encarecer o litro do combustível. A palavra do presidente não foi levada a sério pelos próprios ministros, tampouco o Cade, a ANP e várias decisões judiciais no âmbito federal.

Não sabem o que dizem

O CNPE consagrou uma mentira, ao decidir que venda direta depende de lei, quando se trata de um ato da Agência Nacional do Petróleo. A decisão do CNPE, orientada pelo Ministério da Economia, premia o alto grau de inadimplência e riscos de sonegação das distribuidoras. Distribuidoras mandam muito: a turma de Paulo Guedes as desonerou, mesmo sendo atravessadoras, e aumentou impostos para o produtor.

Decisão vergonhosa

Há dois anos e meio bandeira do consumidor explorado, que perde dinheiro todo dia, a venda direta foi postergada por mais 6 meses.

Reforma em julho

Partido de Jair Bolsonaro, o PSL faz gestões junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que se inicie em julho o debate da reforma da Previdência, tão logo a Câmara vote e a aprove, como prometeu o seu presidente, Rodrigo Maia. O PSL apelou a Alcolumbre para abrir os debates e somente encerrá-lo após a votação, ainda que seja necessário suspender o recesso parlamentar de duas semanas.

Dobradinha

O PSL também pretende que Alcolumbre converse com Rodrigo Maia sobre a possibilidade de antecipação da votação na Câmara.

Instrumento de manobra

O governo pode obstruir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para adiar a folga. A regra é clara: sem LDO não tem recesso.

O cara da reforma

Flávio Bolsonaro tem se destacado no debate da reforma. É o principal articulador do Senado junto ao Ministério da Economia.

Agenda apertada

O general Hamilton Mourão continua se esforçando para valorizar o papel de vice. Sua movimentada agenda política incluiu ontem os deputados Delegado Waldir e Bibo Nunes.

Vai que é tua

Principal líder do PSDB hoje, o governador João Dória confiou um desafio ao novo presidente, Bruno Araújo: tornar seu partido grande outra vez. Hoje tem apenas 30 deputados – ou 5,8% da Câmara.

Mandou bem

A oposição tenta encontrar uma forma de criticar o gesto do presidente Jair Bolsonaro de levar pessoalmente projetos ao Legislativo. O problema é atacar um gesto de gentileza e consideração.

 Cola de volta

O ex-deputado capixaba Camilo Cola, um dos mais importantes empresários brasileiros, visitou a Câmara dos Deputados na tarde desta terça. Aos 97 anos, Cola tem visão muito lúcida do Brasil.

É o que eles dizem

Agência reguladora dos planos de saúde, a ANS informa que as novas regras preveem “portabilidade de carências” para plano da mesma faixa de preço ou em faixa mais barata do que o plano atual.

Indignação seletiva

A pelegada que diz representar servidores de órgãos ambientais, como Ibama e ICMBio, ataca o ministro do Ricardo Salles. Com isso, o titular do Meio Ambiente se fortalece como boa escolha de Bolsonaro.

A milho e água

A prefeita de Caruaru, Raquel Lira, come o pão que o diabo amassou com o governador Paulo Câmara. A maior festa de São João de Pernambuco começou no fim de semana sem um centavo do governo.

Pai e mãe são responsáveis

Em evento pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, na divisa dos estados de Goiás com Mato Grosso, o presidente Jair Bolsonaro minimizou a proposta apresentada por ele de acabar com a obrigatoriedade das cadeirinhas para crianças de até dez anos nos veículos e repetiu que “vai acabar com a indústria da multa no Brasil”. “Cadeirinha do bebê: todo mundo que é pai e mãe é responsável. Continua valendo a infração para a pontuação. Apenas tirei o dinheiro. Vamos ver se o pessoal vai multar ou é a multa pela multa?” Entre os pontos, o texto prevê a duplicação do limite de pontos permito a um motorista -de 20 para 40.

Aumento da validade

Entre os principais pontos do projeto está o aumento da validade do documento -de 5 para 10 anos e a elevação do limite de pontos. O texto também acaba com a aplicação de multas para quem levar crianças com menos de 10 anos no banco da frente do carro. Bolsonaro disse que no Rio de Janeiro há policiais posicionamos na porta das escolas para multar os pais que descumprem a obrigatoriedade da cadeirinha. Antiga bandeira de seus discursos de quando era deputado federal, Bolsonaro voltou a prometer o fim da lombada eletrônica “para o bem dos motoristas” e da “indústria de multas”.

Contração de policiais

Em discurso no evento, o presidente também disse ter acertado com o ministro Paulo Guedes (Economia) a contratação de mil policiais rodoviários federais. A declaração ocorre um dia depois de Guedes ter afirmado que suspenderá concursos públicos no país nos próximos anos.

Pirataria ajuda o tráfico

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse, em Brasília, que o comércio de produtos piratas, falsificados e contrabandeados ajudam a financiar várias organizações criminosas que praticam outros atos ilícitos, como o tráfico de drogas e assaltos. “Não podemos ignorar o papel que o crime organizado tem na linha de produção e comercialização dos produtos piratas” disse ao participar da abertura do II Encontro Nacional de Combate à Pirataria e a Crimes Correlatos, realizado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNPC), órgão vinculado ao ministério.

Propriedade intelectual

“Às vezes, algumas coisas, no Brasil, têm que ser reiteradamente justificadas, embora isto não fosse necessário”, afirmou o ministro ao destacar a importância do combate à pirataria e da proteção da propriedade intelectual. “Este mercado pirata é dominado por grandes organizações criminosas violentas. A visão de que um pequeno criminoso atua neste para ganhar sua vida é antiga e até pode acontecer na ponta, mas existe uma linha de produção e comercialização que envolve grandes criminosos”, ressaltou.

 

Segundo Moro, o combate à comercialização de produtos falsificados é fundamental não só para proteger o consumidor, mas também a economia brasileira e impedir o financiamento das organizações criminosas. “Combatendo a pirataria, nós protegemos investimentos, fortalecemos a economia, protegemos o consumidor – às vezes, dele mesmo – e enfrentamos o crime organizado, descapitalizando-o.”

Conscientização

Para o secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm, é importante que a população se conscientize de que o que pode parecer uma “pequena transgressão” traz grandes prejuízos ao país, contribuindo inclusive para a deterioração da segurança pública. “Toda a linha de combate à pirataria passa, hoje, pela educação do consumidor. Para que ele entenda não só que está comprando gato por lebre, mas também os problemas de comprar produtos piratas. Precisamos perceber que cada pequeno desvio praticado, comprando produtos piratas, financiam organizações que depois vão se voltar contra o próprio consumidor”, afirmou o secretário.

Quanto perde

Segundo Timm, é difícil estabelecer, com exatidão, quanto em dinheiro o país perde com a pirataria e o contrabando, já que se trata de atividades ilícitas cujos envolvidos procuram esconder. De acordo com o secretário, é possível falar em ao menos R$ 20 bilhões em perdas, somando o que o Estado calcula que deixa de arrecadar em tributos e com os postos de trabalho formais que deixam de ser criados.

Muito superior

A cifra, no entanto, pode ser muito superior. Já em 2014, o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade calculava uma perda de cerca de R$ 30 bilhões em 2013. O mesmo fórum estimou que, em 2018, as perdas para o mercado ilegal chegam a, no mínimo, R$ 193 bilhões. Valor que também pode estar subestimado, já que considera apenas os prejuízos que a pirataria acarreta para apenas 13 setores industriais e para os impostos que estes setores deixam de recolher em função da menor atividade econômica.

Polícia preventiva

Para o secretário nacional, além do empenho do Poder Executivo em proteger a propriedade intelectual e combater o contrabando e a pirataria, é necessário que os tribunais de Justiça, as polícias e outros órgãos de fiscalização conheçam o tema a fundo e zelem pelo efetivo cumprimento das leis. “É preciso que a polícia consiga prevenir e o Judiciário julgue rapidamente estes crimes”.

Esquemas sofisticados

O subsecretário de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal, Marcos Vinícius Vidal Pontes reforçou que, muitas vezes, as apreensões de mercadorias ilegais revelam esquemas ilícitos sofisticados, comprovando não se tratar de um crime de menor impacto.

Beneficiários ocultos

“Normalmente, nos deparamos com uma série de empresas cujos beneficiários finais estão ocultos. Há muitos casos de interposição fraudulenta de empresas [tipo de ilícito aduaneiro] nestas operações de importações que agridem o direito à propriedade intelecual”, disse Pontes. Ele informou que, só no ano passado, a Receita apreendeu R$ 3,15 bilhões de reais em mercadorias contrabandeadas ou falsificadas. Quarenta e cinco por cento disso se referem aos cerca de 276 milhões maços de cigarros apreendidos, mas a lista de mercadorias inclui brinquedos, roupas, produtos eletrônicos e até remédios. (ABr)

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“Neymar está em momento difícil, mas acredito nele

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