O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), assinou termo de cooperação com o Mercado Livre (Ebazar.com.br Ltda) com o objetivo de coibir o uso do site para difusão de anúncios que promovam ou incitem a violência, crimes, discriminação ou preconceitos.

Veja a íntegra do documento aqui.

De acordo com o termo de cooperação, o Mercado Livre compromete-se a disponibilizar ao MPF no Rio um canal de denúncias de anúncios irregulares, para que sejam removidos, mas tenham os dados de seus usuários preservados, conforme a lei nº 12.965/2014. O Mercado Livre se comprometeu a responder às solicitações de remoção dos anúncios denunciados no prazo máximo de cinco dias úteis.

A empresa fornecerá ainda ao MPF, mediante solicitação expressa, os dados cadastrais dos anunciantes denunciados e de eventuais compradores. As informações serão utilizadas nas investigações de violações à legislação.