MPF – O Ministério Público Federal cobra recuperação de ilha explorada comercialmente em Paraty (RJ)

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O Ministério Público Federal (MPF) se contrapôs aos recursos dos sócios do restaurante Kontiki, que funcionava na Ilha Duas Irmãs, em Paraty. Eles foram condenados no ano passado a demolir a construção, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, a reparar o dano ambiental causado e a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos para o Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos (processo nº 20055111000272-2).

Em parecer para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o MPF refutou as alegações dos réus de que a ocupação da ilha seria legal e pediu a reforma da sentença para puni-los a pagarem pelos danos materiais causados ao meio ambiente. Na avaliação da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), unidade do MPF que atua no TRF-2, o meio ambiente foi muito afetado pelas obras ilegais e pelo funcionamento do restaurante, com a circulação de pessoas e embarcações e a produção de resíduos sólidos e líquidos.

“Não pairam dúvidas da conduta ilícita dos réus, ao terem feito graves modificações no ecossistema em que encontra-se a Ilha Duas Irmãs, de modo a repaginar totalmente suas características naturais”, afirma o procurador regional da República Celso de Albuquerque Silva, autor do parecer. “A demolição de todas as construções na ilha e a retirada dos materiais da demolição merecem ser mantidas pelo Tribunal, pois não há vislumbre de ilegalidade ou ilegitimidade na decisão judicial.”

A PRR2 rebateu a alegação de que a ordem da demolição violaria o princípio da proporcionalidade. Para o procurador regional, os recursos buscam evitar que sejam demolidas as construções, apesar de ilícitas, mais pelos efeitos financeiros desse ato do que pela alegada preocupação com o meio ambiente. O MPF considera necessário manter a indenização por danos morais coletivos e incluir a cobrança por danos materiais para permitir a reparação integral dos danos ambientais provocados.