MPF – Ministério Público Federal apura superlotação em passeio náutico em Arraial do Cabo

374

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Polícia Federal de Macaé (RJ) a instauração de inquérito policial para investigar a possível prática de exploração comercial de passeio náutico em Arraial do Cabo (RJ). O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) relatou o excesso de passageiros em embarcações em desacordo com o termo de compromisso e a autorização concedida na Reserva Extrativista Marinha do Brasil de Arraial do Cabo (RESEX-Mar/AC).

Em 12 de janeiro o ICMBio realizou fiscalização a partir da Capitania dos Portos em Cabo Frio (RJ), efetuando abordagens na Ilha do Pontal e Marina dos Pescadores, onde foi localizada embarcação com o número de passageiros maior do que o autorizado dentro dos limites da RESEX-Mar/AC, unidade de conservação federal. O proprietário da embarcação Carlos Roberto Rocha Mansur recebeu multa de R$1.500 pela infração ambiental.

Em despacho assinado pelo procurador da República Leandro Mitidieri, além da instauração do inquérito, o MPF requisitou oitiva do investigado.

 

Fonte: www.mpf.mp.br