Em audiência de conciliação nas ações judiciais que tratam do desastre do rompimento da barragem da Vale na Mina do Córrego do Feijão, ocorrida na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, em Belo Horizonte (MG), ontem (21), foi instituído, com a concordância das partes, um Comitê Técnico-Científico para auxílio do Juízo, permitindo que sejam avaliadas as necessidades decorrentes do desastre.

Representantes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apresentaram projeto de atuação contendo a metodologia do trabalho a ser desenvolvido pela Universidade, a criação do comitê, a estimativa de custos, os fluxogramas de trabalho, bem como seus objetivos.

Os Ministérios Públicos, as Defensorias e a Advocacia-Geral do Estado (AGE) concordaram com projeto e orçamento apresentados pelo comitê técnico-científico. Para custear o comitê, o juízo estabeleceu um orçamento de aproximadamente R$ 20 milhões, acrescido de 10% para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), que fará a gestão financeiro-orçamentária do projeto.

Durante a audiência, as instituições propuseram que a atuação da UFMG considere as medidas emergenciais já implementadas e a serem determinadas e também trabalhe na elaboração do planejamento de recuperação socioeconômica e socioambiental.

Assessoria técnica aos atingidos – Também foi homologada a contratação da Associação Estadual de Defesa Ambiental (Aedas) para prestar assessoria técnica aos atingidos pelo desastre, no município de Brumadinho (MG).

Durante a audiência, os Ministérios Públicos e Defensorias apresentaram informações ao juiz sobre o processo de escolha da assessoria técnica independente, que ocorreu no último domingo (19), no Teatro Municipal Nicodemos da Cunha, em Brumadinho.

Na assembleia, à qual estiveram presentes representantes das 22 comissões de comunidades atingidas pelo desastre, nove entidades sem fins lucrativos apresentaram aos atingidos as suas propostas de trabalho. Inicialmente, 11 entidades haviam se habilitado no processo de escolha para prestar assessoria técnica independente, que será custeada pela Vale. Após as exposições das entidades e uma fase de perguntas, os representantes das 22 comissões se reuniram, debateram e votaram nas entidades de sua preferência.

O voto de cada comissão de atingidos foi lido publicamente pelo respectivo representante, tendo sido ao final escolhida a entidade Aedas, conforme consta do comunicado entregue ao juiz durante a audiência.

A Aedas já presta serviço de assessoria técnica para a comunidade de Barra Longa (MG), atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, na bacia do rio Doce.

Mecanismos de não-repetição – Durante a audiência, as entidades também manifestaram sua discordância em relação à proposta da mineradora de que os trabalhos a serem realizados pela UFMG limitem-se à situação socioambiental e socioeconômica imediatamente anterior a data do rompimento.

Os representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensorias Públicas (DPU e DPMG) e da AGE defenderam que “qualquer processo de reparação de um desastre dessa magnitude envolve a implementação de mecanismos de não repetição e do estabelecimento de um padrão de resiliência superior, sendo recomendável que, sempre que possível, as medidas de recuperação implementadas elevem a qualidade de vida das pessoas atingidas e do meio ambiente”, conforme consta da ata da audiência.

Captação de água – A Vale deverá apresentar até a próxima audiência cronograma de obras para captação a montante do ponto de rompimento no rio Paraopeba.

MPF, MPMG, DPU, DPMG e AGE requereram que a mineradora custeie imediatamente a construção de um sistema de captação de água no rio Macaúbas, tendo em vista que, em decorrência do desastre, vêm sendo utilizadas reservas hídricas da região metropolitana de Belo Horizonte e que o novo sistema de captação é essencial para garantir a segurança hídrica da região.

Oitiva de testemunhas – Foi designada para o dia 18 de junho audiência para oitiva das testemunhas de acusação. As testemunhas da Vale serão ouvidas em audiência que ocorrerá no dia 9 de julho.

Ata da audiência