MPF – Depoimento de réu que incendiou imóvel e tentou matar companheira é válido e júri deve ser realizado, defende Ministério Público Federal

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No entendimento do Ministério Público Federal (MPF), o depoimento em que João Guatimozin Moojen Neto confessa ter espancado, despejado álcool no corpo e ateado fogo na então companheira Bárbara Penna e em seu apartamento é válido e o réu deve ser julgado pelo crime. A manifestação foi enviada nessa terça-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em parecer contrário às alegações da defesa de que o interrogatório policial de João teria sido ilegal. O crime ocorreu em 2013 em Porto Alegre (RS). Na ocasião, o incêndio no apartamento resultou na morte dos dois filhos do casal (3 meses e 2 anos de idade) e de um idoso que morava no mesmo edifício e foi intoxicado pela fumaça.

No recurso, a defesa de João alega que, no momento do depoimento, ele estava hospitalizado, sob efeito de entorpecentes, sem a presença de advogado e que não teria sido observado o direito ao silêncio. Os argumentos, no entanto, são rebatidos pelo subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho. No documento, o subprocurador-geral ressalta que João e seu defensor assinaram termo de cientificação de direitos constitucionais, no qual constava expressamente o direito do preso permanecer calado durante o interrogatório.

No parecer, Juliano Baiocchi pontua que a mesma perícia usada pela defesa, atestando que o réu ingeriu substâncias psicotrópicas, também atesta que ele apresentava consciência lúcida, atitude atenta, discurso coerente e fluente, orientado no tempo e espaço apesar da ingestão de substâncias psicotrópicas. “Neste contexto, não se verifica nulidade no interrogatório, não havendo qualquer menção de que o réu estava impedido de depor, apenas informação de ele havia ingerido substâncias entorpecentes”, sustenta o subprocurador-geral da República.

João Guatimozin foi denunciado pelo Ministério Público por três homicídios culposos triplamente qualificados, uma tentativa de homicídio e pelo fato de ter provocado o fogo no apartamento. A denúncia foi aceita e ele está preso aguardando julgamento. Sua ex-companheira sobreviveu com 40% do corpo queimado porque pulou do terceiro andar para salvar sua vida. Ela ainda hoje convive com sequelas. Apesar de à época do crime o Código Penal ainda não contar com a qualificadora do feminicídio – pelo que não se aplicará essa causa de aumento ao réu, se condenado –, o caso é emblemático desse tipo de comportamento.

O caso – No habeas corpus apresentado ao STF, a defesa pretende anular o depoimento de João Guatimozin e assim influir no julgamento do réu pelo Tribunal do Júri por homicídio triplamente qualificado, tentado e consumado. O relator do HC no STF, o ministro Roberto Barroso, negou o pedido, mas a defesa entrou com recurso de agravo regimental – no qual o MPF apresentou parecer nessa terça-feira (12). Antes do HC ao STF, a defesa já havia entrado com Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que terminou negado pela Corte Superior.

 

Fonte: www.mpf.mp.br