O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, obteve liminar judicial que determina que os responsáveis por uma casa situada na esquina da Rua Nunes Machado com a Avenida Iguaçu, no bairro Rebouças, adotem medidas emergenciais para garantir que o imóvel não desabe. O MPPR ingressou com ação civil pública visando à proteção e preservação de patrimônio histórico da edificação, conhecida como Casa Vila Campo Largo.

A decisão foi proferida nesta terça-feira, 20 de agosto, pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Foi concedido prazo de 30 dias para a realização dos reparos, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00.

Por apresentar risco iminente de desabamento, a casa também foi interditada pelo Município, “como forma de garantir a segurança das pessoas, imóveis vizinhos e outros”, conforme documento da Comissão Municipal de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi), incluído na liminar. No mérito do processo, o Ministério Público requer a condenação dos donos da casa a fazerem o restauro da edificação, de modo a garantir a preservação do bem histórico.

 

Autos nº 0001860-41.2015.8.16.0179