MP/PR – Banco do Brasil atende recomendação do Gaema de Campo Mourão para incluir critérios ambientais nas concessões de crédito rural

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A Superintendência Regional de Campo Mourão (Centro-Ocidental paranaense) do Banco do Brasil comunicou nesta semana ao Ministério Público do Paraná que passará a adotar critérios ambientais na avaliação dos pedidos de concessão de crédito rural. A medida decorre de recomendação emitida pelo núcleo local do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), do Ministério Público do Paraná.

Atendendo as orientações do MPPR, a regional de Campo Mourão do Banco do Brasil passará a observar, nas avaliações para concessão de crédito rural, as restrições ambientais nos imóveis rurais localizados em torno da zona urbana, que, conforme leis municipais aprovadas em diversos municípios da região, não podem aplicar agrotóxicos em uma distância mínima de instalações urbanas. Essa distância varia entre 100 e 300 metros, conforme o município.

As leis municipais proíbem a aplicação de agrotóxicos em propriedades vizinhas à zona urbana, principalmente próximas a Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Unidades Básicas de Saúde, centros educacionais e núcleos habitacionais. Os municípios com leis específicas a esse respeito são Araruna, Ariranha do Ivaí, Cambira, Cândido de Abreu, Campo Mourão, Farol, Grandes Rios, Indianópolis, Luiziana, Mato Rico, Rosário do Ivaí, Jardim Alegre, Janiópolis e São Manoel do Paraná.

 

Fonte: www.comunicacao.mppr.mp.br