Um dia após a Câmara ter aprovado a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia, o ministro Sergio Moro (Justiça) minimizou a derrota e afirmou que o governo Bolsonaro não trabalha com a possibilidade de veto à medida provisória.
“Parece que, neste ponto, não seria viável [o veto presidencial] porque voltaria ao que era [antes da medida provisória]. Então, não me parece que seria possível”, disse o ministro, no Recife. Ele afirmou, no entanto, que a questão de um possível veto presidencial ainda não foi avaliada.
Na noite desta quarta-feira (22), o plenário da Câmara aprovou o texto-base da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que reestrutura o governo, mas impôs derrota ao ministro da Justiça e impediu que a votação chegasse ao fim, colocando em risco novamente a validade da MP.
O resultado é mais uma demonstração de força do centrão (grupo informal com cerca de 200 deputados de partidos como PP, DEM, PR, PRB, MDB e Solidariedade) para o Planalto e o PSL.
Por 228 votos a 210, foi retirado da pasta de Moro o Coaf, órgão que faz relatórios sobre movimentações financeiras suspeitas e que o ministro considera estratégico no combate à corrupção. Pela versão que recebeu aval dos deputados, ele voltará a ser da alçada do Ministério da Economia.
A medida ainda precisa ser votada no plenário do Senado. O texto da MP corre o risco de caducar, já que tem que ser votado até o dia 3 de junho.
Um dia após a derrota, ex-juiz tentou minimizar a perda do controle do Coaf. “É importante destacar que, embora o Coaf retorne para o Ministério da Economia, vai continuar fazendo o trabalho que sempre realizou.”
No fim da entrevista no Recife, onde ministrou palestra para policiais civis, Moro saiu sem responder um questionamento sobre quem tinha falhado no Congresso.
Sobre as modificações no decreto de flexibilização da posse de armas, Moro afirmou que o presidente Bolsonaro foi sensível a algumas críticas que foram feitas e, por isso, o texto sofreu modificações.