Modernização do Estado passa pela atuação do Ministério Público

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou hoje (5) que a modernização do Estado passa pelo papel de fiscalização do Ministério Público do Paraná (MPPR) e pela construção de políticas conjuntas de atendimento social. Ele participou do Congresso Estadual do MPPR e de uma sessão plenária sobre planejamento estratégico do órgão, em Curitiba.

Ratinho Junior defendeu o papel constitucional do Ministério Público e a atuação em defesa dos direitos dos paranaenses. Também disse que o trabalho do órgão contribui para o uso correto do dinheiro público. “O cargo de governador é passageiro, outras pessoas virão para cuidar da população, mas estamos empenhados em acertar e queremos transformar o Paraná em um Estado muito moderno. E essa modernização passa pela fiscalização, colaboração e olho clínico do Ministério Público”, afirmou.

O governador também destacou a interlocução desde o início da gestão com membros do MPPR e defendeu a continuidade do diálogo e da busca pela transparência na administração estadual. “O Ministério Público do Paraná é um dos mais organizados do Brasil. Esse Congresso Estadual vai ajudar o Estado a melhorar seus órgãos de transparência e de prestação de contas. Essa união de esforços e a troca de experiências garantirão proteção ao dinheiro público”, complementou Ratinho Junior.

O Congresso Estadual do Ministério Público reúne procuradores, promotores e servidores de todas as regiões do Estado. O encontro discute as ações do órgão para os próximos dez anos, dentro de suas macro áreas de atuação, como Criança e Adolescente, Direitos Humanos, Saúde, Ordem Tributária, Defesa do Consumidor e do Patrimônio Público, e Justiça Criminal.

A instituição cresceu exponencialmente nos últimos anos e em 2018 registrou 138 mil pessoas atendidas, além de ter promovido 95 mil ações criminais, 17 mil ações cíveis, 2,3 mil recomendações e assinado 1,1 mil termos de ajustamento de conduta (TACs), que preveem reparação a direitos lesados.

O procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, disse que o Ministério Público discute temas técnicos e o planejamento para os próximos dez anos desde 2018. A iniciativa prevê aumentar a qualificação técnica, a atuação regionalizada e o acompanhamento das políticas públicas nas diversas áreas.

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