Ministro defende mudanças nas regras de escutas

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu, uma reforma no Código Penal brasileiro para dar mais efetividade a provas levantadas por meio de intercepeção telefônica e escuta ambiente.

Para Gilmar Mendes, “há a necessidade de repensar esse modelo, dando mais densidade e atualização às normas relativas à interceptação telefônica, à escuta ambiente, ao tempo de duração e à prorrogação desses tipos de escuta.”

O ministro falou na abertura do workshop O Conselho Nacional de Justiça e a Perícia Criminal Federal: o Aproveitamento da Prova Material, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Durante sua palestra, o ministro abordou decisões tomadas pelo STF no julgamento de ações que questionavam a validade de provas materiais por supostas violações aos direitos individuais, fixados na Constituição Federal. Para Gilmar Mendes, a Comissão de Reforma do Código Penal tem a oportunidade de promover o aprimoramento da legislação.