DANIELLE BRANT
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (22) o corte de gastos com estágio, telefonia e pacote de dados para servidores, diárias e passagens internacionais e até café para tentar resolver problemas de caixa que ameaçam, entre outras coisas, a emissão de CPFs e o pagamento de restituições do Imposto de Renda.
Em portaria publicada no Diário Oficial, o ministério afirmou que o objetivo é racionalizar os gastos e cortar despesas neste ano. Serão suspensas novas contratações de serviços de consultoria, treinamento e capacitação de servidores, estágio remunerado e mão de obra terceirizada.
O ministério deixará ainda de fazer novas contratações para comprar bens e móveis, realizar obras, serviços de engenharia, melhorias físicas e alterações de layout, contratar desenvolvimento de software e soluções de informática, pagar diárias e passagens internacionais e adquirir insumos e máquinas de café.
Serviços de telefonia móvel e pacote de dados para servidores, exceto para atividades de fiscalização, também estão na lista.
Foi dado prazo de 30 dias para que sejam adotadas medidas para encerrar contratos de obras, serviços de engenharia e desenvolvimento de software e soluções de informática. No mesmo período, os estágios remunerados em vigor deverão ser reduzidos em, no mínimo, 50%.
Além de vedar novas contratações, o ministério também determinou a redução de gastos correntes até 31 de dezembro. Em alguns casos, como aquisição de café, manutenção de bens imóveis, serviços técnicos profissionais, equipamentos e materiais permanentes, a ordem é cortar totalmente os gastos. Em outros, como mão de obra terceirizada, a redução da despesa é menor, de 5%.
A portaria mexe ainda no horário de funcionamento do ministério, autarquias e fundações vinculadas. Até 31 de dezembro, o novo horário será de 8h às 18h -atualmente, funciona de 7h às 20h. A restrição não se aplica ao atendimento ao público e ao funcionamento dos gabinetes do ministro, secretário-executivo, secretários especiais, secretários e da Procuradoria-Geral da Fazenda.
A falta de dinheiro faz com que ministérios e órgãos do governo enfrentem risco de shutdown, com a falta de dinheiro em caixa para emitir CPFs, pagar aos contribuintes as restituições do Imposto de Renda e controlar a importação e exportação de produtos no Brasil.
Há dinheiro para que o sistema funcione até o dia 25 de agosto, o próximo sábado, mas o governo prometeu ao órgão que vai resolver a questão antes que os serviços sejam paralisados.
Ao todo são sete lotes programados de restituição entre junho e dezembro. Até o momento foram liberados três lotes, sendo que o último foi feito no dia 15 de agosto.
Os cortes no Orçamento devem afetar a atividade do Serpro, empresa pública prestadora de serviços de tecnologia da informação, cujo principal cliente é a Receita.
Com este cenário, a Receita emitiu um comunicado interno para alertar sobre o risco de paralisação das atividades, já que os principais serviços do Fisco dependem do sistema.
Apesar do compromisso, a gestão de Jair Bolsonaro está em alerta e monitora o risco de paralisia em programas de ministérios nos próximos meses por falta de dinheiro.
Liberações de bolsas de estudo e atividades da Polícia Federal já estão prejudicadas pelo estrangulamento nas contas públicas. Assim como na Receita, o Ministério da Economia tenta administrar reclamações feitas pelas pastas, que têm apresentado uma série de demandas em busca de mais recursos.
Neste ano, a disponibilidade das chamadas despesas discricionárias atingiu o patamar mínimo histórico. São exemplos desses gastos, definidos como não obrigatórios, o custeio da máquina pública e investimentos.
O governo iniciou 2019 com um montante previsto de R$ 129 bilhões em despesas discricionárias. Porém, o fraco desempenho da economia e a frustração na arrecadação de tributos levou a bloqueios de R$ 33 bilhões nos ministérios. Com isso, o valor disponível em gastos não obrigatórios caiu para aproximadamente R$ 97 bilhões, patamar considerado baixo.
Na avaliação de membros da área econômica, é pequeno o risco de que o país passe neste ano pelo chamado “shutdown”, quando a limitação de recursos chega a um nível crítico que leva a uma paralisia geral dos serviços públicos.
Técnicos do Ministério da Economia acreditam que mais órgãos devem suspender serviços sob a alegação de que acabou o dinheiro, mas sem um efeito generalizado na máquina pública.
Além do problema de caixa, a Receita tem enfrentado pressões de ordem política. Nesta segunda-feira (19) foi confirmada a troca do número dois do órgão, o subsecretário-geral, João Paulo Ramos Fachada. Ele vinha se posicionando contra pressões do Palácio do Planalto para substituições em postos-chave do órgão.