O MEC (Ministério da Educação) divulgou nesta nesta quinta-feira (15) um caderno com orientações sobre a nova política de alfabetização lançada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). O material explicativo é a primeira ação após a publicação de um decreto que instituiu o projeto, há mais de quatro meses, mas não há detalhes sobre como ocorrerá a implementação nas redes de ensino.
O encontro ocorreu sem a participação das lideranças da Undime, órgão que representa as secretarias municipais de educação, uma vez que, desde o dia 13, acontece na Bahia o Fórum Nacional da Undime. As secretarias municipais de educação concentram as matrículas da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, foco das ações de alfabetização.
A alfabetização foi apresentada como a prioridade nº 1 da gestão Bolsonaro na educação. Até agora, a pasta só havia publicado um decreto -o MEC chegou a apresentar, em julho, um planejamento para a educação básica, com anúncio de retomada de investimentos em programas, sem citar ações da alfabetização.
A pasta não tem um orçamento para a implementar a nova política, que será por adesão das redes de ensino. “O sucesso de sua implementação vai depender do empenho e adesão de estados e municípios”, informou o MEC neste semana após questionamento da reportagem.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que a PNA (Política Nacional de Alfabetização) representa “um ponto de inflexão na educação brasileira” por incentivar uma abordagem científica do tema.
“Qual resultado de todos esses anos de pensamento dogmático na educação? Vamos insistir mais quanto tempo? Vinte anos, 30 anos?”, disse Weintraub na abertura. Ele e o secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim, não falaram com a imprensa.
A política de alfabetização do governo Bolsonaro mantém um foco no chamado método fônico. Especialistas e secretários de educação defendem que o MEC não deveria impor uma única pedagogia e condicionar sua adoção à assistência federal. Ainda há discussões sobre a necessidade de conciliar diferentes metodologias de ensino e respeitar a autonomia das redes.
O texto inicial do decreto chegou a ser alterado antes da publicação, com anuência de secretários de Educação, e deixava claro a abordagem de diferentes metodologias. A versão final, entretanto, manteve o plano inicial de focar na abordagem fônica.
“A ciência cognitiva de leitura apresenta um conjunto vigoroso de evidências sobre como as pessoas aprendem a ler e a escrever e indica os caminhos mais eficazes para o ensino de leitura e da escrita”, diz texto de apresentação do caderno da PNA, assinado por Nadalim.
Em resumo, o método fônico concentra atenção na relação entre letras e sons para depois chegar à leitura. Ainda antes de chegar ao MEC, Nadalim (que é aluno do escritor Olavo de Carvalho e por ele foi indicado ao ministério) atacava o que seria a tendência nacional de apostar no método global -que alfabetiza com foco na leitura de textos.
A avaliação de estudiosos é que os programas de licenciaturas e pedagogias, que formam professores, não têm tido nos seus currículos uma formação adequada em método algum.
Em vídeo publicado nesta semana nas redes sociais, Weintraub e Nadalim associam os maus resultados nesta etapa e o que é praticado nas escolas brasileiras às ideias do educador Paulo Freire (1921-1997). O pernambucano desenvolveu no início dos anos 1960 um método de alfabetização de adultos, mas não é possível dizer que há em Freire uma proposta fechada para alfabetização de crianças. Sua obra não consta em diretrizes oficiais.
A reportagem questionou o MEC sobre quais evidências a pasta tem para municiar as afirmações do ministro e do secretário, mas não houve resposta.
Na última avaliação de alfabetização, de 2016, mais da metade das crianças de 8 anos não alcançaram níveis satisfatórios em português e matemática. O material apresentado pelo MEC traz uma contextualização sobre o cenário educacional de alfabetização e detalha as referências técnicas contidas na nova política.
Também destrincha os processos de aquisição de leituras e escrita. Na parte reservada para a implementação, o documento repete os planos gerais já descritos no decreto, como a ideia de desenvolver materiais didático-pedagógicos e recuperação de alunos, mas não traz detalhes sobre como o projeto sairá do papel.
O ministro oficializou a criação de um grupo de 12 especialistas, que não tiveram os nomes divulgados, para elaborar um relatório com o objetivo de ajudar a formular as políticas públicas que virão daqui para frente. Esse trabalho deve envolver análise de práticas pedagógicas e materiais didáticos, além de recomendações para melhorar a formação inicial e continuada de professores dentro da filosofia da nova política.
Também houve, nesta quinta, a abertura da Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências, com a participação do ex-ministro de Educação de Portugal Nuno Crato. A conferência será realizada entre os dias 22 e 25 de outubro, em Brasília, quando serão debatidos as diretrizes do programa.