O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), classificou de “mordaça” a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes à revista Crusoé e ao site O Antagonista.
Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta quinta (18), em viagem ao Rio Grande Sul, Marco Aurélio disse ainda que, na opinião dele, a maioria dos ministros do Supremo é contra a determinação de Moraes de retirada de reportagens que revelaram o apelido do presidente da corte, Dias Toffoli, na Odebrecht.
“Penso que o convencimento da maioria é no sentido diametralmente oposto ao do ministro Alexandre de Moraes. Eu o conheço bem, ele [Moraes] deve estar convencido disso. Aguardo um recuo”, afirmou Marco Aurélio.
Ao ser questionado se havia outra palavra, além de censura, para tratar a ordem judicial de Moraes, Marco Aurélio respondeu: “Mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade do regime pretérito. E não me lembro nem no regime pretérito, que foi regime de exceção, de medidas assim, tão virulentas como foi essa”.
Para o ministro do STF, caberia agora à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorrer ao plenário da corte. “O Supremo é um estado julgador, estritamente julgador e só deve atuar mediante provocação”, declarou.
Em entrevista publicada nesta quinta no jornal Valor Econômico, o ministro Dias Toffoli defendeu a censura determinada por Moraes.
“Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema, e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim.” Toffoli completou: “É necessário mostrar autoridade e limites. Não há que se falar em censura neste caso da Crusoé e do Antagonista”.
Os veículos censurados publicaram textos com uma menção a Toffoli feita pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht em um email de 2007, quando o atual presidente do Supremo era chefe da AGU (Advocacia Geral da União) do governo do presidente Lula (2003-2010).
No email, enviado agora à Polícia Federal pelo empresário no âmbito de uma apuração da Lava Jato no Paraná, Marcelo Odebrecht pergunta a dois executivos da empreiteira: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. Não há menção a pagamentos ou irregularidades.
A decisão de censura a revista e o site é do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido de Toffoli na sexta-feira (12), no âmbito de um inquérito aberto pelo STF em março para apurar fake news e divulgação de mensagens que atentem contra a honra dos integrantes do tribunal. O site foi notificado na manhã desta segunda-feira (15).
Entidades de defesa da liberdade de imprensa e advogados que pesquisam o tema criticaram a decisão de Moraes. Para as organizações, a determinação caracteriza censura, põe em risco um direito constitucional e merece repúdio.
Nesta quarta-feira (17), Toffoli disse ao jornal Valor Econômico que o documento com o apelido “não diz nada com nada”. “Daí tirem as suas conclusões. Era exatamente para constranger o Supremo. Quando eu era ministro, sem ser presidente, nunca entrei com ação [contra uma publicação], nunca reclamei. Mas agora é uma questão institucional. Ao atacar o presidente, estão atacando a instituição.”
CONSTRANGER
De acordo com Toffoli, a revista e o site publicaram essa informação sobre o apelido para constranger o Supremo dias antes de a corte analisar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
“É ofensa à instituição à medida que isso tudo foi algo orquestrado para sair às vésperas do julgamento em segunda instância. De tal sorte que isso tem um nome: obstrução de administração da Justiça.”
O julgamento estava marcado para o último dia 10 de abril, mas foi adiado por Toffoli uma semana antes. Já a reportagem do site e da revista foi ao ar somente na noite de quinta-feira da semana passada (11) –e o documento da Odebrecht foi anexado nos autos da Lava Jato no dia 9 de abril.
Segundo o diretor da revista Crusoé, Rodrigo Rangel, “a reportagem descreve o teor de um documento constante dos autos da Lava Jato, contextualizando as informações nele contidas, sem fazer juízo de valor nem acusações ao ministro”. “E não há, no texto, qualquer tipo de ofensa ao Supremo Tribunal Federal”, afirma Rangel.
Ainda na entrevista ao jornal, o presidente do STF sugeriu existir “interesses internacionais” por trás dos ataques à corte. “A destruição das instituições e de reputações faz parte de uma campanha de ódio. Temos que saber se não há interesses internacionais por trás disso, de desestabilizar as instituições. Interesses nada republicanos.”
Toffoli comentou também a decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de propor o arquivamento do inquérito aberto por ele para apurar fake news e ofensas aos integrantes da corte. “A PGR opina, dá parecer. Quem decide é a magistratura, é o Poder Judiciário.”