O projeto de reforma tributária, preparado pela equipe econômica do governo, está pronto para ser enviado ao Congresso Nacional.


O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a apresentação do balanço do primeiro ano do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na avaliação do ministro, o PAC contribuiu em larga escala para “destravar” as limitações para o desenvolvimento do país. Um exemplo, segundo ele, ocorre com o aumento da oferta de crédito, que atualmente supera R$ 900 bilhões, equivalentes a 34% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas pelo país.

Mantega ainda citou a redução da taxa básica de juros (Selic), hoje de 11,25% ao ano. Descontada a inflação, a taxa real está em torno de 7,5%, no nível mais baixo dos últimos anos, de acordo com o ministro. Ele mencionou também como fator positivo a redução do spread bancário – diferença que os bancos cobram entre captação e empréstimo.

O ministro da Fazenda disse também que o país deu um passo importante, no ano passado, ao unificar a arrecadação da Receita Federal e da Previdência Social. A medida, segundo Mantega, aperfeiçoou o sistema tributário e aumentou a taxa de investimento. “Podemos perceber o resultado das medidas tomadas em relação ao investimento, que tem se elevado a taxas crescentes”, destacou.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, acrescentou que 18 leis foram votadas para ampliar o PAC, e três propostas, aprovadas pela Câmara dos Deputados, ainda aguardam apreciação pelo Senado. Todas com o objetivo de ajudar no crescimento do país. Uma delas, que altera a Lei de Licitações, já foi aprovada nas comissões e só falta ir ao plenário do Senado. No entanto, o ministro admitiu que a lei do gás e a política de longo prazo para o salário mínimo estão um pouco mais atrasadas.

Paulo Bernardo revelou, ainda, que a proposta de melhoria da gestão previdenciária foi aprovada pelo Senado e aguarda apreciação pela Câmara. No próximo mês, segundo ele, cinco projetos começam a ser discutidos com a reabertura do Congresso.

As propostas tratam da reformulação do sistema brasileiro de defesa da concorrência, do modelo das agências reguladoras e da divisão da competência da União, estados e municípios nos procedimentos ambientais. O outro projeto estabelece limite de despesas com pessoal nos quadros especiais da União e a última proposta institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais.