Liberdade alheia

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“Eduquem seus filhos, eduquem-se a si mesmos, no amor da liberdade alheia – único meio de não ser a sua própria liberdade uma doação gratuita do destino (ou de um poderoso) -, e de adquirirem a consciência do que ela vale, e coragem para defendê-la”.                                                                                                                                                 Joaquim Nabuco

ANÁLISE

A citação do pensamento acima, atribuído a Joaquim Nabuco, pensador da transição do Império para a República, é oportuna na antevéspera de uma eleição importante para o Brasil. Nabuco nos alerta para um comportamento essencial à Democracia: o pluralismo. Somente ao respeitarmos a posição do outro – nosso interlocutor na vida em sociedade –  estaremos sustentando nossa própria liberdade.

DE BOM SENSO

Um lampejo de bom senso na recomendação feita pela procuradora geral ao Supremo, de sobrestar o oferecimento de denúncia contra o presidente Michel Temer por suposta irregularidade vinculada aos malfeitos da construtora Odebrecht, por terem ocorrido fora do atual mandato. De fato, a letra da Constituição (artigo 86), manda preservar o titular do cargo presidencial de qualquer imputação por fato ocorrido antes do período de exercício no cargo.

ANÁLISE

A norma constitucional visa resguardar o presidente da República (que no modelo brasileiro exerce função dupla, de chefe de Estado e de chefe de governo) de procedimentos que podem configurar eventuais retaliações ou perseguições a atos de seu ofício. Regra de prudência que não foi seguida pelo ocupante anterior da Procuradoria, ao apresentar denúncias contra o presidente no episódio das gravações ilegais do empresário-açougueiro.

ANÁLISE (II)

Esse conjunto de denúncias, que afinal se revelaram inconsistentes, também não deveriam ter prosperado na Corte Suprema, porque despachados por um só ministro em decisão monocrática. O que, a nosso ver, viola o “espírito das leis” proclamado por Montesquieu: em casos contra o presidente da República o princípio de equilíbrio entre ramos do Poder fixado na Constituição prevê manifestação do Supremo como um colegiado (e não apenas por um só ministro).

DESSERVIÇO AO PAÍS

A resultante foi que a série de denúncias – inoportunas e inconstitucionais – contra o mandatário acabaram desestabilizando o governo do presidente Michel Temer, configurando ao fim e ao cabo um autêntico desserviço ao país; débito a ser aplicado à conta do protagonismo judiciário que assoberbou a nação e que se espraiou por um terreno crítico à Democracia: a antipolítica.

DESSERVIÇO (II)

A socióloga de origem espanhola Esther Solano, professora na Universidade Federal de São Paulo, avalia que o fenômeno da antipolítica afetou o país e se reflete na aversão generalizada de hoje à chamada classe política. A ponto de começarem a pipocar pronunciamentos que questionam a lisura das urnas eletrônicas, a obediência aos resultados da eleição, etc, obrigando reiteradas afirmações de confiabilidade no sistema de coleta, processamento e apuração dos votos de parte de autoridades eleitorais.

ANÁLISE

A professora Solano afirma que muitos partidos e lideranças foram no embalo das críticas generalizadas à Política e agora sofrem as conseqüências desse denuncismo, vitimados pela polarização que está a exclui-los do jogo eleitoral. Uma das principais vítimas do processo foi o partido tucano, o PSDB, fraturado nas suas candidaturas mais vistosas. Já o PT, por ser mais orgânico e dispor de uma liderança forte incorporada no ex-presidente Lula teve mais resiliência.

PROPORCIONAL

Uma ferramenta lançada pelo jornal “Folha de S. Paulo” se propõe auxiliar o eleitor a escolher um deputado federal em que deposite seu voto, com expectativa de mais afinidade. O “match eleitoral” promove um passo-a-passo de quesitos e respostas que indica qual entre os milhares de postulantes tem o perfil mais próximo de quem vai votar. O sucesso da iniciativa levou o jornal a estender o projeto – iniciado em São Paulo – para estados vizinhos (Minas e Rio).

ANÁLISE

Foi boa a intenção, mas confirma a evidência da disfunção do sistema político, fundado na representação proporcional por voto aberto; copiada em má hora (na reforma eleitoral de 1932) de ideólogos de matriz europeia. A parafernália de distritos eleitorais de dimensão estadual, com milhares de candidatos concorrendo por dezenas de partidos sem densidade nem estrutura, levou ao descrédito que compromete a política no Brasil.

ANÁLISE (II)

Resultado: muita gente não se lembra em que votou na última eleição e o eleito não sabe a quem atribuir sua escolha, porque resultado de um mecanismo aleatório – reconheceu uma “expert” da área eleitoral e confirmou o ministro Barroso, do Supremo. Desligado de um vínculo forte com sua base eleitoral, o político anula sua função efetiva de representação – no limite enfraquecendo o Parlamento e a dinâmica democrática.

CORRIDA ABERTA

À espera de mais pesquisas os agentes econômicos – interessados na trajetória do futuro próximo – acreditam que os números exibidos até aqui não expressam o resultado consolidado da corrida presidencial. Ela estaria aberta para a passagem ao segundo turno, embora com dois figurantes se distanciando do pelotão intermediário. Por exemplo, não é improvável embora difícil, que um terceiro concorrente se avantaje ante os campeões do momento.

ANÁLISE

Nesse sentido a tentativa de aproximação entre os candidatos de centro, costurada pelo ex-ministro Miguel Reale, pode ser retomada. Há nesse leque postulantes cujo senso de realidade favoreceria a construção de uma aliança, por não ultrapassarem 3 pontos na mediana das pesquisas de opinião. Outra hipótese é que algum desses “nanicos” abdique da disputa em favor de um candidato mais bem colocado, catapultando-o para o segundo turno.

PALESTRA

A corrida eleitoral está aberta ou fechada? O jogo está jogado e os perdedores já devem jogar a toalha – ou ainda há uma semana para batalhar atrás dos salvadores votos? Se houver maioria de votos brancos e nulos (não válidos) a eleição será anulada? Essas e outras questões serão objeto de palestra de esclarecimento (e debates) pelo pesquisador Bruno Lopes, nesta sexta-feira, dia 28, às 10 h e 30 min, na sede das entidades API e Centro de Estudos Brasileiros, do Paraná. O convite é aberto aos interessados.

C O N V I T E

Dia: 28 de Setembro de 2018, 6ª. Feira

Hora: 10:30h

Endereço:R: Marechal Hermes, 678, sala 22 – Centro Cívico

PAUTA:

I – Prêmio Imprensa – recolhimento de mais sugestões

II – PALESTRA

AVALIAÇÕES  MAIS RECENTES DO PROGRAMA ELEITORAL NO BRASIL E PARANÁ

Expositor: BRUNO LOPES, analista político, ex-diretor do IBOPE/Paraná

Debates/Conclusões

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