O desembargador Nino Oliveira Toldo, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), concedeu pedido de habeas corpus aos 21 presos na operação Círculo Vicioso, deflagrada na última quinta-feira (22).
A Polícia Federal investiga um suposto esquema de corrupção na Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), que administra o Porto de Santos. Um total de R$ 100 milhões teria sido desviado pela empresa pública.
O magistrado atendeu a um pedido da defesa de Francisco José Adriano, ex-diretor da Codesp.
Para Toldo, a decisão judicial que autorizou a prisão de Adriano e dos outros suspeitos “mostra-se (…) ampla e genérica ante a ausência de individualização dos fatos concretos [crimes] em tese praticados.”
Ao acatar o pedido do advogado Roberto Delmanto, defensor de Adriano, o desembargador decidiu estender a liberdade aos demais presos.
“As prisões foram ilegais porque não há fato novo contra os investigados”, diz Delmanto.
Entre os presos estavam também o ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Vereadores do Guarujá (SP) Marcelo Squassoni (PRB-SP), suposto líder do esquema.