O Sicopp – Sistema de Conciliação Pré-processual da Justiça Federal do Paraná é a primeira unidade da 4ª Região a ter autonomia para expedição de RPVs – Requisições de Pequeno Valor. O procedimento, implantado no início de agosto, já está atendendo às cinco varas dos JEFs Previdenciários de Curitiba e até a data de hoje foram expedidas 50 RPVs, totalizando R$ 193.817,60.

A juíza federal Bianca Georgia Arenhart Munhoz da Rocha, coordenadora do Sicopp, anteriormente apenas a vara originária do processo tinha autorização para realizar o procedimento. “O grande problema com o pagamento das RPVs era o tempo. Já tivemos pessoas que renunciaram à conciliação devido o tempo de espera para receber o benefício. Com a mudança, desde o dia 12, assim que as RPVs são expedidas encaminhamos ao TRF4 para pagar”, destacou a magistrada.

 

Celeridade na prestação judiciária

Alexandre Ohashi Kaibara ingressou com uma ação contra o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social requerendo o restabelecimento do auxílio-doença e pagamento das parcelas atrasadas. Da distribuição da ação até o trânsito em julgado da decisão que homologou a conciliação entre as partes, decorreram apenas 31 dias de tramitação processual.