IBAMA E A CONVERSÃO DE MULTAS

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O princípio é o de “morde e assopra”. O infrator em termos de danos ambientais, quando pego com a boca na botija é autuado pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Não interessa se é por causa do simples papagaio engaiolado ou por poluir um curso d´água, por exemplo. Se matar uma raposa, aí não tem escape, a cadeia é destino certo. Uma vez feita a autuação a multa é estabelecida. A multa é a parte da “mordida”, enquanto a parte da “assoprada” atende pela sugestiva designação de “conversão da multa”.
Dá-se conta de que entre 2011 e 2016, o total de multas aplicadas pelo IBAMA alcançou o extraordinário montante de R$ 23 bilhões, mas que não chega a 3% o valor efetivamente pago. De recurso em recurso por parte dos infratores, as multas vão ficando para as calendas, com casos há mais de 15 anos na justiça. Como vem sendo noticiado, uma mudança nas regras de multas por crimes ambientais promete por fim a esse passivo bilionário, através de medida que possa convertê-lo em ações efetivas de recuperação e melhoria do meio ambiente.
A nova medida em curso, sancionada na última sexta feira, vai permitir que as multas financeiras aplicadas pelo IBAMA a infratores em causas ambientais, sejam trocadas pela participação desses infratores em programas de recuperação ambiental. Ao aderir a essas ações, que serão previamente definidas pelo IBAMA, o infrator terá como incentivo um desconto de até 60% em relação ao valor total da punição. O restante 40% tem que ser pago e/ou aplicado.
Com a adoção dos termos da nova medida, acredita-se que quatro bilhões do passivo total poderiam ser convertidos em programas ambientais no curto prazo. Isso, por si só, já seria de um alento e tanto. Tão importante quanto, será a mudança na consciência de infratores, de que mais dia menos dia o devedor vai ter que pagar e, portanto, é melhor valer-se da oportunidade que se apresenta para pôr-se em conformidade com a lei, além de poder posar como restaurador do meio ambiente.
No Estado, verifica-se uma situação peculiar relacionada à Companhia de Saneamento do Paraná-Sanepar. Cálculos recentes dão conta de que a Companhia acumula um passivo expressivo de valores decorrente de multas aplicadas pelo IBAMA. Os entendimentos visando zerar esse passivo deverão prosperar graças a essas novas medidas e à luz do seu Subprograma Moringa Cheia – PROSOLO Paraná.
A adesão dos infratores poderá ser feita de duas maneiras. Se quiser atuar diretamente em um projeto de recuperação, sem a participação de terceiros, a empresa punida terá um desconto de 35% da multa. Esse desconto sobe para 60%, quando a empresa decide financiar um programa já acordado com o IBAMA. Com o Moringa Cheia a Sanepar se beneficiará duplamente, seja quitando sua dívida perante o órgão federal, seja viabilizando a recuperação e proteção de suas bacias de mananciais.

Joaquim Severino – Diretor Presidente da empresa Agrária Engenharia e Consultoria S/A e Professor de Política Agrícola da Universidade Federal do Paraná – 1973/2010, tem escrito mais de mil artigos nesta coluna desde 1992.