Foto: Lucilia Guimarães/SMCS

A nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, em dois turnos de votação, realizados na terça (17/9) e quarta-feira (18/9).

Com 239 artigos, a nova proposta (005.00105.2018) substitui a legislação anterior (lei municipal 9.800/2000). O texto final recebeu 15 emendas votadas e aprovadas pelos parlamentares.

Os destaques da nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba estão no incentivo a moradias em áreas infraestruturadas, como a região central da cidade, e no fortalecimento econômico com o fomento ao comércio e serviços nas pontas dos setores estruturais, locais atendidos pelo transporte público e com densidade habitacional.

Com o voto unânime do parlamento – 35 votos sim no primeiro turno e 33 no segundo turno -, a nova lei foi aprovada após mais de um ano de debates e reuniões públicas nas quais foram recebidas sugestões da comunidade e de representantes da sociedade organizada.

Após a sanção pelo prefeito, a nova legislação tem seis meses para entrar em vigor.