Mário D’Andrea: quer ensinar o Governo

Alexandre Frota, o deputado recém-eleito pelo PSL/SP, deixou o mundo das artes, entrou na política para valer e agora envolve-se num terreno perigoso, por vezes confusos, e gerador de muitas discordâncias. Isso se deu quando se reuniu com representantes do SBT, Rede Recorde e Rede TV para debater a chamada – BV -, Bonificação de Volume no mundo da publicidade. O que fez a pedido do Governo e dos veículos, é o que se conclui.

Com a BV (que os maldosos apelidam de “boa vontade”) o mundo publicitário, anunciantes e veículos se relacionam comercialmente, estabelecendo um “modus vivendi” por meio da lei 4.680, de 1965, que regula a atividade publicitária no Brasil.

Essa lei depois foi seguida por um Documento Complementar firmado entre Veículos, Anunciantes e Agências, já no período Lula de governo. O documento passou a integrar a lei.

A partir do Documento Complementar fica estabelecido, pois, a BV.

COM INTIMIDADE

Tratando com intimidade o presidente da República – refere-se a ele simplesmente como Jair – Frota montou um projeto de lei sobre a BV, inspirado especialmente pelo Governo e veículos citados (e talvez a Rede Bandeirantes).

A finalidade é de basicamente combater a Rede Globo, a grande beneficiaria da publicidade em geral (35% do share) e do governo em particular.

De rebote, diz-se, o alvo seria também o jornal Folha de São Paulo, por sua linha claramente de oposição ao Governo. Essa qualidade, vista pelo governo – e de “oposição sistemática a à administração Bolsonaro” – seria marca maior da Rede Globo.

FONTES LOCAIS

Esse BV, é “apenas programa de incentivo a veículos”, segundo opinaram ontem três publicitários curitibanos, que pedem anonimato,

Alexandre Frota: em nome do chefe

O BV pode ser o epicentro de nova frente de luta presidencial, que já prometeu cortar Globo e Folha das programações publicitárias federais. O que quer dizer: ficam fora de um possível bolo de bilhões de reais. Em 2018, Globo recebeu R$ 12 bi de publicidade.

Os publicitários paranaenses mantiveram-se apenas na defesa da legislação que regula a atividade das agências.

Mas alguns de seus auxiliares, por mim ouvidos, disseram simplesmente:

“Isso, o BV, é um vespeiro. Melhor não mexer com ele.”

ABAP QUER ENSINAR

Já o presidente da Associação Brasileira das Agências de Propaganda (ABAP), Mário D’Andrea, tem outra visão: ele acha que a BV é tratada como mito, quando “se trata de prática normal”. Mero mecanismo que levou agencias a reduzir e a deixar de cobrar as comissões regulares (que podem chegar a 20%).

D’ Andrea é direto: quer abrir um canal de comunicação com o Governo “para ensinar como é o dia a dia do mercado”. E, em tom sério, acabou dando um recado, na opinião publicada na FSP deste dia 8:

“Afinal, somos liberais”.


Fim da Justiça do Trabalho: Despropósito!

Hélio Gomes Coelho Junior: opinião segura

Importante ressaltar o trecho a seguir da manifestação do presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, Hélio Gomes Coelho Junior, publicada dia 8 por este blog/coluna:

“… Os mesmos trinta e três milhões de empregados e milhares de empresas, agora encorpados por alguns milhões de potenciais usuários (aqueles que trabalham sem Carteira assinada e que a ela vão à busca de direitos legais), no terceiro dia do novo Governo, ouviram do chefe do Poder Executivo a notícia de que a Justiça do Trabalho poderá também ser extinta, porque ela só existe aqui e porque também só aqui as relações trabalhistas geram milhões de processos.

“A fala foi um despropósito, os argumentos pobres e a retórica pedestre, e só pode ser tolerada pela percepção de que o presidente ainda não se desconectou do personagem candidato. Do contrário, a fala foi gravíssima erronia”.

Aguardam-se manifestações da OAB-PR sobre o assunto, tanto por parte da atual diretoria como da nova, a ser empossada dia 17 deste janeiro.

 

 


JT não é “privilégio” do Brasil

Getúlio Vargas: CLT virou cipoal

Pode ser uma dura herança do varguismo, ou da Carta Del Lavoro, como querem alguns. A verdade é que a CLT foi virando uma colcha de retalhos, e cada vez mais a Justiça do Trabalho mostra-se essencial para dirimir um cipoal de dúvidas que se foi formando.

Além, sobretudo, de atender uma multidão de empresas e empregados que reclamam justiça em suas relações.

Os remendos, muitos e sucessivos, requerem forte participação esclarecedora da JT.

E para os que, por ignorância ou má fé, insistem que a Justiça do Trabalho “é privilégio do Brasil”, é bom lembrar que países como o Reino Unido, Itália, França – entre outros – têm suas justiças do trabalho. É só verificar.

 

 


Assim o general Mourão vai crescendo

General Mourão, o vice-presidente

Diante das sucessivas manifestações confusas do presidente Bolsonaro – algumas até contrárias a decisões de seu Governo -, certos e olhares políticos atentos concentram-se no general Mourão, o vice.

“Mourão pode ter alguns cacoetes de caserna, mas não brinca em serviço: Sabe das coisas e tem sintonia fina, bem modulada, entre os anseios do país, e os caminhos para atendê-los,” opina deputado do PP-PR, que pede anonimato. “Por ora, apenas”, ressalva.

ASSIM O GENERAL MOURÃO (2)

A propósito: diretor da Associação Comercial de Curitiba (ACP) recordava nesta terça, 8, a palestra feita em 2018 pelo hoje vice-presidente na entidade dos comerciantes. “Foi impressionantemente coerente em defesa de suas teses, do começo ao fim. Sem arredar um centímetro sequer dos postulados com os quis depois se elegeu. Mas não disse bobagem. Conservou-se, é certo, à direita. Mas com visíveis concessões a uma certa linha social democrata”.


DOS LEITORES (1)

Sotti esclarece propinoduto do SENAC/RJ

Carlos Sotti Lopes: explicando a intervenção

Caro Jornalista Aroldo Murá,

Salve!, Feliz 2013 e seguintes para você,

Sobre a notícia em seu “blog”/coluna, a respeito do ali denominado “Propinoduto” no Senac Rio, faço a ressalva, se me permite, de que as entidades Fecomércio RJ, Sesc e Senac RJ sofreram intervenção decretada, na época, pela CNC-Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, após sucessivas denúncias de irregularidades naquele estado, identificadas pelo Conselho Fiscal da Entidade, ao contrário do que ali foi noticiado que teria sido determinada pela CNI-Confederação Nacional da Indústria; esta que não tem nenhuma interferência nas entidades do comércio e sim a CNC.

MUITO DESGASTE

Infelizmente houve desgaste muito grande para todos os envolvidos, até para Servidores e Clientela, face às sucessivas ordens e contraordens do Poder Judiciário, nas batalhas travadas entre a CNC e o poder destituído das Entidades naquele Estado.

Finalmente hoje há intervenção e a cúpula diretiva, sob a indicação da CNC, sabe-se que está recolocando aquelas Entidades no caminho do cumprimento de suas finalidades, conforme normativos.

CARLOS SOTTI LOPES, Advogado SESC/PR, Curitiba

 

RESPOSTA: Caro Sotti, gratíssimo pelas oportunas informações. O CNI saiu porque “o diabo continua habitando as redações.” Na verdade, eu queria dizer CNC e saiu o absurdo CNI.
O importante de sua carta é que, com ela, temos uma visão ampla da situação do SENAC/SESC Rio de Janeiro. Eu e os leitores agradecemos e queremos tê-lo sempre apontando acertos e falhas da coluna.

DOS LEITORES (2)

“O terminal está chegando”

Projeto do Terminal do Tatuquara

O Rafael (Waldomiro) Greca (de Macedo) e sua equipe de governo prometeram em campanha, e por isso foram eleitos pela região do Tatuquara, a implantação do tão esperado terminal de ônibus na região, mas até agora, nada!!

Em 2018, o administrador da regional Tatuquara, afirmou que a obra teria início no segundo semestre de 2018, mas, o que vemos no terreno onde deveria já ser construído o terminal, são placas tipo outdoor, avisando a população de que o “TERMINAL ESTÁ CHEGANDO…..”.

Resta saber, se estaria de fato chegando, ou se o prefeito vai esperar a próxima eleição, para novamente prometer o que até agora não foi cumprido!!!!!

Célio Borba, 41-991675627

Autônomo, Curitiba


Viajar pelo país sob novas normas de segurança

Uso do cinto em viagens pelo Brasil
Raul Guilherme Urban

O ano de 2019 começa com uma ótima notícia para quem costuma viajar pelo país, seja de carro, caminhão, ônibus ou similar: desde o último dia 31 de dezembro, o alerta pra cintos de segurança desafivelados é obrigatório em todo o país, em particular para os coletivos rodoviários.

Os veículos produzidos no país obrigatoriamente terão de disponibilizar dessa tecnologia de alerta, conforme a determinação da Resolução 760 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

LEVADO A SÉRIO

Com essa determinação, o Brasil, enfim, ingressa no selecionado rol de países em que a segurança no trânsito é realmente levada a sério. O uso de cinto de segurança obrigatório já é determinação legal que vem de muitos anos, mas o alerta da peça desafivelada se equipara à medida já adotada nos países desenvolvidos. Segundo a Resolução, a implantação do equipamento é gradual e vale para automóveis, camionetes, vans, caminhões, caminhões-tratores, motor-casa (os motor-homes) e micro-ônibus.

IMPLANTAÇÃO GRADUAL

Por ora, a medida é rígida quanto à obrigatoriedade no caso do banco do motorista, e ainda opcional no caso dos assentos dos passageiros. Mas se caso houver o equipamento, deve seguir as especificações técnicas ditadas pelo Contran. Essa implantação é gradual. Em 2020, é obrigatório em todos veículos leves lançados, nacionais ou importados. Em 2021, em todos os veículos leves zero quilômetro. E mesmo os modelos já em linha de produção antes dessa data, devem contar com o equipamento de alerta. No caso de novos modelos de ônibus, micro-ônibus, motor-homes e caminhões, a obrigatoriedade vale a partir de 1 de janeiro de 2021.

ÚLTIMA ETAPA

Dentro desse cronograma – e que coloca o Brasil na relação de países com trânsito seguro similar aos do Primeiro Mundo, em 1 de janeiro de 2023 a medida é adotada em modelos de veículos de grande porte – dispondo do equipamento sonoro de alerta. Mas só no início de 2024 a medida do Contran vale para veículos cujos acentos dos motoristas contam com sistema de suspensão.

Ficam fora do exigido pela resolução veículos fora-de-estrada; militares ou de uso bélico; veículos de salvamento; os produzidos de forma artesanal e de tiragem limitada, bem como buggies, réplicas, e, por fim, os chamados veículos para aplicações especiais mediante aprovação do Denatran.

(colaboração de Raul Guilherme Urban)


OPINIÃO DE VALOR

A agricultura e o des-acordo de Paris

Evaristo de Miranda (*)

Colheita mecanizada da cana-de açúcar
Evaristo Eduardo de Miranda

Dentre as reações ao novo governo, muitas se referem à permanência ou não do Brasil no chamado Acordo de Paris. O presidente Bolsonaro e o ministro Salles, do Meio Ambiente, foram questionados se acreditavam no aquecimento global. Seria a melhor política para as incertezas climáticas uma questão de crença?

Os desafios climáticos não são objetos de contestação, mas, sim, a atual interpretação de tais sinais, os cálculos distorcidos referentes à contribuição do Brasil para as alterações climáticas, e, sobretudo, as negociações globais das estratégias de mitigação e redução de emissões.

MÍDIA E ONGs

O Brasil aparece como um dos maiores contribuintes do aquecimento global, segundo a mídia e as ongs. Tal contribuição se deve, teoricamente, às mudanças no uso do solo. É “culpa” da agropecuária, “responsável” pelo desmatamento da Amazônia e do Cerrado. Os bois contribuiriam “enormemente” em tais emissões. Sua digestão e fezes emitem metano, um gás ativo do aquecimento global.

CÁLCULOS PRIMÁRIOS

Muitos cálculos dessa contribuição são primários, parciais e falsos. Não levam em conta o ciclo completo do carbono (fixação menos emissão), nem incluem numerosas atividades fixadoras de carbono promovidas no meio rural. Multiplicam-se as emissões de metano dos bois pelo tamanho do rebanho.

VALE DESCONTAR

E não se desconta o carbono fixado pelas pastagens, transformado em CO2 pela respiração e “estocado” no crescimento dos próprios bois (carne, ossos, vísceras e sebo são carbono) e nos mais de 12 milhões de hectares com sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, nos quais o gado é criado sob árvores plantadas, grandes fixadoras de carbono.

Não entra nessa conta o metano não emitido nas pastagens inundáveis do Pantanal consumidas pelos bois. Parte do capim é convertido em CO2 pela respiração e armazenado em carne.

TEMPO DAS CHEIAS

Não vira metano no tempo da cheia. Não são calculadas as emissões evitadas pela incorporação de biodiesel ao combustível fóssil do transporte de carga. Quem sabe que 20% dos mais de 5 bilhões de litros do biodiesel produzido no Brasil vêm do sebo de boi? A contribuição de pastagens e pecuária à redução de emissões urbanas é relevante na compreensão do ciclo do carbono no país. Mas quem quer compreender?

Na parcialidade dos cálculos, considera-se como emissões toda a área desmatada na Amazônia. Essa estimativa “esquece” de descontar a fixação de carbono em 183.000 km2 de floresta amazônica, em processo de regeneração. É quase um Paraná. Ou 23% de toda área desmatada até hoje.

Pior: dos 7.245 km2 de desmatamento líquido entre 2016 e 2017 atribui-se tudo aos “ruralistas”.

RESERVAS EXTRATIVISTAS

Ora, 2.921 km2, ocorreram comprovadamente em terras indígenas, unidades de conservação, reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável e, sobretudo, em áreas quilombolas. Outros 1.500 km2 ocorreram em áreas públicas, terras devolutas, não atribuídas ou cadastradas. Em áreas agrícolas foram cerca de 2.700 km2. Isso não significa ilegalidade, pois 20% dos imóveis podem ser explorados. Quanto de fato é ilegal ou legítimo será estimado pela Embrapa.

CARBONO FIXADO

Ainda se despreza o fato de que nem toda a floresta cortada se transforma em emissões. A maior parte do carbono estocado em qualquer mata está na madeira. E boa parte da madeira dos desmatamentos vira vigas, pilares, móveis, portas, pontes etc. É tudo carbono fixado e não emitido. Quem se preocupa em descontar esses valores e tratar sem primarismo o tema?

Nas mudanças de uso da terra não se computa toda a fixação de carbono nos solos, promovida pelos quase 40 milhões de hectares de plantio direto. Nem a conversão dos dejetos dos suínos em biogás, energia e eletricidade.

A CANA- DE- AÇÚCAR

Como não entram na conta do sequestro de carbono a produção dos 7,5 milhões de hectares de florestas plantadas.

E a contribuição da cana-de-açúcar, tão demonizada na mídia quanto indevidamente vítima da “indústria de multas”? Sozinha, ela garante combustível renovável a milhões de veículos (etanol e anidro na gasolina); produz eletricidade limpa pela cogeração; alimenta as caldeiras da própria agroindústria e produz seus fertilizantes. Cem por cento do carbono emitido no uso de biocombustíveis, subprodutos e resíduos da cana é retirado da atmosfera pelo crescimento dos próprios canaviais. Quem faz esse balanço e tenta compreender o ciclo completo do carbono?

IDEOLOGIZAÇÃO DE CÁLCULOS

Cálculos tortos e ideologizados predispõem a opinião pública urbana contra a agropecuária, quando é das cidades que realmente saem as grandes emissões de carbono brasileiras: a queima de combustíveis fósseis sem fixação de carbono; a produção industrial à base de carvão, petróleo e gás natural; os lixões e aterros sem conversão em biogás; os esgotos não tratados; as termoelétricas a gás e a diesel; a matriz de transporte, tão dependente de caminhões; a arquitetura alicerçada no uso de ar condicionado; a falta de mobilidade urbana, com excesso de veículos parados em congestionamentos, com motores ligados. Mesmo se nossas emissões urbanas são pouco significativas quando comparadas às das cidades dos países ricos.

Quantos discutem a redução de emissões urbanas brasileiras nas COPs climáticas? E quantos arvoram seu “direito” de palpitar sobre políticas para a Amazônia?

REPOSICIONAMENTO

O novo governo não se baseará em crenças ou cálculos parciais de terceiros para traçar sua política climática. Fatos, números e mapas serão a base para ações justas com quem reduz emissões. E rigorosas com quem desperdiça recursos para disseminar fake news. É preciso reposicionar o Brasil de forma correta no ranking dos países emissores.

E negociar de modo a favorecer o desenvolvimento econômico e social do país, em lugar de pagar pelas imensas emissões passadas e atuais de outros países. Quem mais preserva sua vegetação nativa não deve ficar se explicando em fóruns internacionais só para “ganhar prêmio de redação da ONU”.

(*) EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA, doutor em Ecologia, chefe da Embrapa Territorial (Campinas, SP)


Segurança terá integração, planejamento e inteligência, diz Ratinho Jr

Governador participou nesta terça-feira (08/01) da troca de comando da Polícia Militar do Paraná. O novo comandante-geral da corporação é o coronel Péricles de Matos. Na solenidade, Ratinho Junior afirmou que a área de segurança será uma das prioridades da gestão.

Governador Carlos Massa Ratinho Júnior participa da cerimônia de troca de comando da Polícia Militar do Paraná. O novo comandante-geral é o coronel Péricles de Matos. Ele substitui no cargo a coronel Audilene Dias Rocha. (Foto: José Fernando Ogura/ANPr)

(AEN-PR)

O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou nesta terça-feira (8) que a segurança pública será área prioritária de sua gestão. Ele participou da solenidade de troca de comando da Polícia Militar do Paraná, na Academia Policial Militar do Guatupê, em São José dos Pinhais, e confirmou novos programas para a área. O foco será a integração das forças de segurança e investimento em planejamento e inteligência. O coronel Péricles de Matos assumiu o comando-geral da PM, no lugar da coronel Audilene Dias Rocha.

Ratinho Junior confirmou a criação da Cidade da Polícia. Este espaço vai integrar as forças de segurança das três esferas de governo, incluindo desde guardas municipais até as polícias rodoviárias Estadual e Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e o Exército. Outros programas destacados foram o Escola Segura, para reforçar a segurança ao redor das escolas com policiais que hoje estão na reserva, e os projetos Muralha e Olho Vivo, com foco na tecnologia e capacitação dos policiais.

“Vamos trabalhar com inteligência, com cada uma das forças de segurança respeitando a sua seara e sua missão, mas de forma integrada, planejando a segurança pública de forma constante no Paraná”, disse o governador. “A ideia é criar um modelo que possa unificar o trabalho das polícias, em especial na área de planejamento e inteligência. As forças de segurança terão que conversar e pensar estratégias constantemente”, afirmou.

O secretário de Estado da Segurança Pública, general Luiz Felipe Carbonell, explicou que todos os projetos estão em fase de estudo para implantação. “A Cidade da Polícia, por exemplo, está sendo dimensionada. A concepção é que teremos um local especificamente voltado para a segurança pública, com a integração de todas as forças do Estado e ligação com as forças nacionais”, disse.

o-o-o-o-o-o

Não há dinheiro para melhorar a Segurança Pública

(Fábio Campana – 8 de janeiro de 2019)

O governador Ratinho Jr diz que o atual efetivo da Polícia Militar é insuficiente para a demanda da segurança pública do estado, mas – no curto prazo – não prevê a realização de concurso púbico para a ampliação do contingente, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ratinho classifica a defasagem no quadro de pessoal como principal gargalo da área de segurança pública, mas afirma que uma solução esbarra na falta de dinheiro. O contingente da Polícia Militar do Paraná é de 15 anos atrás. Segundo Ratinho, essas medidas de gestão incluem remanejamentos para tirar policiais de serviços burocráticos, por exemplo. “Dentro da Casa Militar, 30% dos policiais estão voltando para as ruas”, garante.

Na mesma toada de reorganização dos gastos, o governador falou em revisão das despesas das polícias, em especial com o aluguel de imóveis. Segundo Ratinho, a Secretaria de Estado da Segurança Púbica pretende remanejar despesas e fazer sobrar R$ 12 milhões por ano.

(Blog do Fábio Campana – https://www.fabiocampana.com.br/)


Ratinho Junior congela o próprio salário, do vice e dos secretários

Decisão foi anunciada em entrevista que antecedeu a segunda reunião da equipe de governo. O Paraná não vai seguir o aumento salarial dos ministros do STF, o que acarretaria impacto na folha de R$ 600 mil por mês. Objetivo é reduzir gastos.

Em reunião com secretários, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior anunciou o congelamento do próprio salário e dos secretários. (Foto: Arnaldo Alves / ANPr)

(AEN-PR)

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (8) o congelamento do próprio salário, do vice-governador e dos secretários de Estado. Em coletiva de imprensa que antecedeu a segunda reunião da equipe de governo, Ratinho Junior afirmou que o Paraná não vai seguir o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de 16%. A aplicação do reajuste acarretaria impacto na folha de servidores de aproximadamente R$ 600 mil por mês.

A Lei Federal estabelece como teto para remuneração dos servidores públicos o salário dos ministros do STF. Dessa forma, os reajustes do salário do governador, vice-governador e dos secretários, bem como o limite de ganho dos servidores em geral, está indexado dessa forma. “Vamos evitar um gasto de R$ 600 mil por mês, que dá um acumulado de R$ 7,2 milhões por ano. Estamos tomando uma série medidas administrativas para otimizar a máquina pública”, afirmou.

AUSTERIDADE

Como houve aumento recente aos ministros do STF, na faixa de 16%, esse índice poderia ser repassado. Ratinho Junior assinou decreto suspendendo essa incidência. A medida impede, também, que o teto de salário entre os servidores passe dos atuais R$ 33 mil para R$ 39 mil.

A decisão do governador está baseada no artigo 169 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê uma análise do impacto da medida antes da aplicação de qualquer reajuste. Ele afirmou que o princípio de austeridade e de análise prévia do impacto das medidas será a base em todas as ações do governo.