Sem dinheiro para manter o Minha Casa Minha Vida, o governo estuda reduzir de 10% para 3% sua participação no subsídio das faixas mais elevadas do programa federal. Recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seriam usados para repor a diferença.
A diminuição da participação governamental seria uma forma de destravar o programa e permitir novas contratações.
Em abril, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou que o governo só teria recursos até junho para o Minha Casa.
Segundo o SindusCon-SP (sindicato da indústria da construção), a intenção foi confirmada pelo secretário da Habitação Nacional, Celso Matsuda, em reunião com dirigentes do sindicato na quinta (9).
A redução da participação se daria nas faixas 1,5 e 2.
Pelas regras em vigor, os subsídios vão até R$ 47,5 mil nos imóveis na faixa 1,5, para famílias com renda até R$ 2.600, e até R$ 29 mil na faixa 2, para as que têm renda até R$ 4.000.
Na 3, famílias com renda até R$ 9.000 contam com juros menores que os cobrados em financiamentos com recursos da poupança, o chamado SBPE, e pelo mercado imobiliário.
Os subsídios nas faixas 1,5 e 2 vêm do orçamento do FGTS (90%) e do Tesouro Nacional (10%). É a fatia do Tesouro que seria reduzida de 10% para 3%.
O objetivo é que a diminuição da fatia ajude a ampliar o número de contratações: com menos necessidade de aporte do governo, mais famílias poderiam ser atendidas.
Segundo Ronaldo Cury, vice-presidente de habitação do SindusCon-SP, o governo tenta destravar o programa.
Ele afirma que os 7% restantes devem ser cobertos com dinheiro do lucro do FGTS, cuja metade é distribuída proporcionalmente aos trabalhadores desde 2018.
Em 2017, dado mais recente disponível, o lucro do fundo totalizou R$ 12,5 bilhões.
Na prática, o fundo passaria a bancar 97% dos subsídios das faixas em que atua.
A medida precisa do aval do conselho curador do fundo, que teria sinalizado que concorda com a liberação dos recursos adicionais, segundo fontes ouvidas pela reportagem.
A ideia, de acordo com Cury, é que a redução de participação do governo seja temporária, até dezembro. Porém, uma volta ao patamar anterior dependeria de uma melhora na arrecadação.
Rodrigo Luna, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP (sindicato do mercado imobiliário do estado de São Paulo), diz que a medida é necessária no momento para não travar o programa.
Dados da entidade apontam que metade das unidades lançadas na capital paulista em 2018 pertencia ao Minha Casa.
Ele ressalta, porém, que o dinheiro do FGTS é limitado.
“Precisamos ter muita responsabilidade sobre a forma de utilização desses recursos, porque não podemos exaurir o fundo, que é o grande patrocinador do programa”, diz.
Como 90% do valor do imóvel na faixa 1 é bancado pelo OGU (Orçamento-Geral da União), ela vem sendo a mais punida pelos sucessivos contingenciamentos.
Luiz Antonio França, presidente da Abrainc (associação das incorporadoras), diz que a medida é importante porque “garante que o programa comece a rodar sem problemas e com previsibilidade até o fim do ano”.
A redução da participação do governo não é vista com bons olhos por todos do setor.
Para o presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, a redução é “totalmente despropositada”.
“Eu não acredito que alguém tenha coragem de fazer uma coisa dessas. É um absurdo o governo entrar só com 10% e jogar 90% para o FGTS. É melhor colocar 100% de subsídio do fundo de garantia”, criticou.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que a redução da participação do governo no subsídio está em avaliação.