Governo propõe lei que institui normas de conduta administrativa

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O Governo do Paraná elaborou um projeto de lei que institucionaliza o Programa de Compliance e Integridade na administração pública estadual. A mensagem foi entregue nesta terça-feira (12) ao deputado Hussein Bakri, líder do governo, que encaminhará a proposta na Assembleia Legislativa. – Curitiba, 12/03/2019 – Foto: Gilson Abreu/ANPr

O Governo do Paraná elaborou um projeto de lei que institucionaliza o Programa de Compliance e Integridade na administração pública estadual. A mensagem foi entregue nesta terça-feira (12) ao deputado Hussein Bakri, líder do governo, que encaminhou a proposta na Assembleia Legislativa. O projeto de lei já iniciou a tramitação.

O vice-governador Darci Piana explicou que o projeto de lei configura a vontade do Governo de que todas as esferas da administração estadual adotem protocolos de integridade como demonstração pública de respeito aos paranaenses. “O Estado do Paraná terá o Compliance como expressão da vontade de fazer as coisas com correção”, afirmou. Piana também destacou que o Paraná será o primeiro Estado do país a adotar essa prática.

Segundo o chefe da Casa Civil, Guto Silva, o propósito da medida é adotar práticas que evitem atos e ações “que possam significar desvios de conduta, desvios de processos administrativos e corrupção”. “Vamos implementar essa metodologia em todas as secretarias”, completou.

O chefe da Casa Civil afirmou que o programa cria protocolos e fluxos a serem seguidos por todos os secretários e servidores. “Tem um ganho a médio e longo prazo pedagógico, cultural e efetivo para o Estado do Paraná”, reforçou Guto Silva.

O Governo do Paraná elaborou um projeto de lei que institucionaliza o Programa de Compliance e Integridade na administração pública estadual. A mensagem foi entregue nesta terça-feira (12) ao deputado Hussein Bakri, líder do governo, que encaminhará a proposta na Assembleia Legislativa. Foto: Gilson Abreu/ANPr