Finanças equilibradas

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O Governo do Estado conseguiu gerar mais receita no ano de 2019 e gerenciou as despesas de forma a garantir a manutenção dos serviços públicos, sem aumentar os gastos de forma expressiva. Com isso, obteve resultado primário 40 vezes maior que em 2018.

Ao lembrar que todos os níveis de governo estão com dificuldades em seus orçamentos, especialmente a União, que apresenta déficits recorrentes, o governo mostrou que o Paraná vem apresentando índices positivos. Por exemplo, enquanto a indústria brasileira ainda não se recuperou, a paranaense já apresenta melhora substancial.

Hoje o Estado gasta com a folha de pagamento quase 100% da receita oriunda de impostos e contribuições. A despesa com pessoal e encargos sociais está em 54% da receita corrente líquida, ou seja, já atingiu o limite de alerta estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mesmo assim, o Estado trabalha para abrir espaço para novas contratações, uma vez que é real a necessidade de reposição dos servidores de forma a não prejudicar os serviços públicos. “Isso deve ser feito com responsabilidade fiscal, em especial porque toda contratação que se faça hoje terá impacto por muitos anos nas contas públicas”.

Demissões suspensas

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) decidiu que as demissões dos mais de mil empregados da Fábrica de Fertilizantes do Paraná (Fafen-PR) devem ser suspensas pelo menos até o dia 6 de março. A decisão ocorreu após audiência de dissídio coletivo de greve movida pelo Sindiquimica-PR contra a direção da Petrobras. A sessão foi conduzida pela desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista.

No encalhe

A tigrada do PDT percebeu que Gustavo Fruet não vai a lugar nenhum. Não cresce, não sai do lugar. Mesmo assim Fruet bate o pé e não abre mão para uma candidatura mais jovem e promissora, a do deputado Goura. Em vez disso, sai em busca de soluções fora do partido, entre elas uma aliança com o PSB de Luciano Ducci, que está na mesma, não anda nas pesquisas de opinião. Eles se encontraram na semana passada, para discutir a sucessão de Rafael Greca (DEM), na eleição de quatro de outubro.

SOS tributária 1

Alguns dados que evidenciam a urgência da reforma tributária no país: estudo feito entre 100 países pelas universidades alemãs LMU Munich e Universität Paderborn, coloca o Brasil em primeiro no ranking de países com maior complexidade tributária. De acordo com a Endeavor, 86% das empresas brasileiras apresentam algum tipo de irregularidade no pagamento de seus tributos. Dados publicados pelas 30 maiores empresas abertas, não financeiras, em 2014, revelam que o contencioso tributário era de R$ 293 bilhões, sete vezes maior que o contencioso trabalhista.

 

SOS tributária 2

Ainda a urgência da reforma tributária: dados do setor público são assustadores. O contencioso tributário administrativa representou em 2018 nada menos do que 56% do PIB brasileiro. Somando-se a esfera judicial, o contencioso judiciário no país chega a 73% do PIB. Mais: na tributação do consumo, o Brasil é um dos poucos países que ainda não tem um IVA (imposto sobre o valor agregado): entre 193 países do mundo, 160 adotaram o sistema. Dos que adeririam antes de 1990, 25% preferiram alíquota única. Entre 1990 e 2001, o percentual subiu 81%.

Show evangélico 1

Quem diria: Bolsonaro tira Marcelo Crivella para dançar e o juiz Marcelo Bretas rodopia ao lado. A festa era da Igreja Internacional da Graça de Deus, no Rio, comandada pelo missionário R.R. Soares. Antes, Bretas foi buscar Bolsonaro no aeroporto e depois acompanhou o presidente numa inauguração de um viaduto. Num post, Bretas dá as boas-vindas ao “Sr. Presidente” e de quebra, elogia o ministro general Augusto Heleno (não dançou). Ele quer associar sua imagem ao presidente e se cacifar para a vaga de “um ministro terrivelmente evangélico” para o Supremo.

Show evangélico 2

Agora, a Procuradoria Regional do MPF apresenta pedido para que o Ministério Público estadual apure se as participações de Marcelo Crivella e do juiz Marcelo Bretas num evento evangélico e inauguração de viaduto configuram violação à legislação eleitoral e alerta possível uso eleitoral do poder religioso. A OAB também protocolou no Conselho Nacional de Justiça reclamação disciplinar contra Bretas: “Autopromoção e super exposição” contrariam o artigo 95 da Constituição sobre condutas vedadas a juízes.

De fora

O guru dos Bolsonaros, o ex-astrólogo Olavo de Carvalho, que não gostou da nomeação do general Braga Neto para a Casa Civil, gravou um vídeo e espalhou para redes sociais, avisando que “não se importa mais com o governo”, o que provocou um certo alivio em muitos militares que participam da gestão de Bolsonaro. Os filhos do presidente ainda não abriram a boca sobre o desembarque de Braga Netto no Planalto (seu gabinete é perto do presidente).

Reforma editorial

A nova direção da revista Veja surpreende: antes reservada a outras figuras nacionais e internacionais, a entrevista das Páginas Amarelas desta vez é brindada à cantora Wanessa Camargo, onde ela fala que “ficou oito meses procurando um norte” devido à depressão.

Transformação

Depois do Conselho Nacional de Justiça adotar, há um ano, novas regras para juízes que receberam o auxílio-moradia, o custo dessa mordomia caiu em mais de 98%: de R$ 394 milhões para R$ 9 milhões por ano. Antes, as regras permitiam o privilégio, em qualquer caso. Se o marido e a mulher fosse magistrados, ambos recebiam o valor. Nada de generosidade e compreensão da magistratura: o equivalente ao valor do auxílio-moradia foi transformado em aumento salarial para toda a carreira.

Batendo o ponto

O Ministério da Ciência e Tecnologia acaba de instituir o ponto eletrônico em todos os institutos e órgãos que compõem sua estrutura. Até hoje, em alguns deles, o controle ainda era feito pelo velho “livro de ponto”. O ponto eletrônico vai vigorar em todas as áreas em abril. O check-in será feito diretamente pelo computador de cada servidor, que terá de bater ponto quatro vezes por dia.

Renda mínima

Jair Bolsonaro condicionou a aceitação do Imposto sobre Transações à aprovação da renda básica universal ou renda mínima. Ele tem sido o entrave maior do que o próprio Congresso Nacional à inclusão do imposto, uma versão da CPMF. Paulo Guedes quer condicionar o tributo à desoneração das empresas. O Ministério da Economia estima que a arrecadação do Imposto sobre Transações giraria em torno de R$ 1,2 trilhão em dez anos.

País de veteranos

Levantamento de iDados revela que, de 2012 a 2019, cresceu o número de pessoas com 65 anos ou mais em todas as 27 capitais brasileiras: na média um aumento de 41% – mas houve casos em que, nesses sete anos, o total de idosos saltou 89% (Palmas), 86% (Macapá) e 80% (Boa Vista). Já o número de crianças de até cinco anos caiu, no mesmo período em 18 capitais, como Rio (-15%), Salvador (-18%) e Maceió (-35%). E houve aumento em São Paulo (0,1%), Belo Horizonte (5%) e São Luiz (9%).

Concursos

Bolsonaro fala de redução ou suspensão de concursos públicos. Hoje, no país mais de 221 concursos públicos estão com inscrições abertas e reúnem 20,3 mil vagas no país. Cargos são de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 33,6 mil no Ministério Público Militar.

Reeleição, não!

Numa entrevista ao SBT, o governador João Doria, de São Paulo, garantiu que não será candidato à reeleição no cargo que ocupa. E desconversou se seria candidato à Presidência. Hoje, Doria tem comentado com amigos chegados que numa eleição presidencial, seria muito difícil derrotar Jair Bolsonaro. E considerou “legitima” a intenção de Luciano Huck (“meu amigo”) para disputar o Planalto. À propósito: Huck já avisou que não seria candidato a vice-presidente em nenhuma hipótese – nem com Doria.

Quem pagou

A União pagou R$ 368,23 milhões em dívidas garantidas aos entes subnacionais em janeiro, sendo R$ 147,07 milhões de Minas Gerais, R$ 126,21 ao Estado do Rio de Janeiro, R$ 78,22 milhões de Goiás e R$ 16,74 milhões do Amapá. Esses estados estão temporariamente impossibilitados de contratar novas operações com garantia da União.

Maldição

O general Braga Netto na Casa Civil: é a décima alteração ministerial em pouco mais de um ano. Mas, no passado, as coisas já foram piores: chegou-se até a se falar de uma “maldição” no posto. Todos os ministros da Casa Civil nos governos do PT – seja Lula ou Dilma – acabaram presos ou enrolados em malfeitorias – do mensalão ou petrolão. O primeiro foi José Dirceu no governo Lula e Erenice Guerra a primeira do governo Dilma.

Frases

 “Se você quer escola cívico-militar, você é de direita. E 80% das famílias do estado de SP são de direita, só que eles não sabem disso.”

Do ministro da Educação Abraham Weintraub