Daqui a dois dias os brasileiros irão comparecer às urnas para escolher os líderes que deverão governar o país pelos próximos anos. Esse exercício de cidadania concretizado na Democracia é a oportunidade efetiva para o autogoverno – o “governo do povo” – que triunfou no mundo civilizado após lutas cruentas que duraram séculos, afastando o absolutismo de monarcas e o arbítrio de tiranos e oligarcas que governavam em seu próprio interesse.

ANÁLISE
A Democracia plena, o autogoverno em toda sua extensão, ainda não está realizado entre nós (e em nenhum outro país), porque ela figura no plano do idealmente possível. Porém, é inegável que o Brasil desfruta de um conjunto de liberdades e de estabilidade que se mantêm há 30 anos, asseguradas por um pacto político-jurídico – a Constituição – hoje completando exatos 30 anos de adoção.

TRINTA ANOS
Promulgada há 30 anos, no dia 5 de outubro de 1988, a atual e sétima Constituição do Brasil preside desde então ossa evolução democrática – o período mais duradouro sob o regime republicano; tendo superado tensões como dois impedimentos presidenciais, a introdução de um plano de estabilização monetária, e presidido a realização de eleições regulares para o provimento dos postos de direção e representação da sociedade nacional.

TRINTA (II)
Classificada no grupo das Constituições normativas, sua amplitude é explicada por tratadistas e seus próprios formuladores – entre eles o ex-deputado e ex-ministro Nelson Jobim – pelas circunstâncias da época de sua elaboração: o país saía de um longo ciclo autoritário e os constituintes cuidaram não só de explicitar garantias jurídico-políticas como de fixar regras para o usufruto das várias possibilidades de atuação econômica e profissional. Hoje se entende serem mais duradouras as Constituições programáticas, porque mais flexíveis às mudanças das eras históricas e às demandas da sociedade regulada.

ANÁLISE
Por isso no período eleitoral abundam propostas de revisão constitucional. Uns chegam a propor mudança radical, advogando nova Constituição, que guardaria feição sintética: princípios gerais e menos regulamentação do cotidiano. Em ensaio recente o professor Oscar Vilhena Vieira sustentou que o núcleo duro da Constituição (capitulo das garantias, democracia pelo voto, separação de poderes, forma federativa de Estado) –cláusulas pétreas -, não pode ser objeto sequer de cogitação de mudança

ANÁLISE (II)
O conjunto é o principal fator de “resiliência constitucional”, expõe o tratadista da Universidade de S. Paulo – destacando a Carta Política como norma superior que, “ao assegurar o Estado de Direito e os princípios básicos de Justiça que regulam as relações entre as pessoas e entre estas e o Estado, tem a função de coordenar democraticamente os conflitos da vida em sociedade”.

MUDAR O QUE
Nelson Jobim, adjunto do então presidente da Constituinte (Ulysses Guimarães) no plenário das sessões da Carta, explicou durante seminário, a razão histórica pela qual os constituintes inflaram prerrogativas do ramo judiciário (tribunais e Ministério Público). No final do Império a reação dos proclamadores da República, que balizou a Constituição de 1891, voltava-se contra os excessos do Poder Moderador – tido por arbitrário e opressivo.

MUDAR O (II)
Após o ciclo autoritário de 1964-85 os constituintes cuidaram de proteger as liberdades reconquistadas, deferindo a um órgão – o Judiciário – essa proteção contra o arbítrio. A passagem do tempo demonstrou – fato reconhecido por um destacado constituinte, o então deputado Ibsen Pinheiro – essa atribuição como excessiva; resultando no protagonismo dos ramos judiciário e de Procuradoria judicial. O próprio Nelson Jobim pretendeu regular tais atribuições via criação de Conselhos de Justiça e do Ministério Público, órgãos supervisores que acabaram sendo efetivados anos depois.

ANÁLISE
Esses e outros pontos da Carta Política são objeto de propostas de mudança. O candidato mais viável à esquerda, Fernando Haddad, defende um modelo de tribunal constitucional à europeia (escolha de juízes com mandato); o general Hamilton Mourão, vice do presidenciável Jair Bolsonaro, sugeriu uma Comissão de Notáveis para elaborar um texto constitucional mais afeiçoado à realidade do país – inclusive com representação eleitoral por distritos.

FATOR BRASIL
Dados à margem da pesquisa sobre eleições, coletados por empresa especializada, indicaram sentimentos mistos no eleitorado – preocupação com segurança, desânimo e pessimismo quanto ao futuro próximo. Em contraposição, o ex-embaixador Rubens Ricupero recebeu prêmio da Academia Brasileira de Letras por seu livro sobre o papel da diplomacia na construção do Brasil, em que destaca nosso destino como potência paradoxal: sem o poder duro das armas de destruição em massa, mas com influência.

ANÁLISE
O poder suave (soft) do país se expressa pela capacidade de negociação e conciliação, verificada ao longo da História. A diplomacia brasileira, por ex., assegurou o território continental praticamente sem dispor de força militar, quando regiões vizinhas encolheram ou se dividiram; depois, nossos diplomatas presidiram negociações que levaram à criação das Nações Unidas e do Estado de Israel. Arte herdada dos formadores lusitanos – sempre habilidosos nessa vocação de convencer pelos argumentos.

CURTAS

NADA DECIDIDO
Numa campanha eleitoral ampla como a em curso, só saberemos o resultado após fechamento das urnas no último ponto do fuso horário do território. A colocação foi feita pelo pesquisador Bruno Lopes, durante palestra na API e Centro de Estudos Brasileiros do Paraná, sexta passada. Lopes, professor na área e ex-diretor regional do Ibope, listou fatores que influenciam o comportamento dos eleitores – sobretudo acontecimentos imprevistos que, “da noite para o dia”, podem alterar o desfecho.

REGRA DOS 10%

O presidente do Instituto Histórico e ex-magistrado Paulo Hapner chama atenção para um aspecto novo: reforma recente limita a diplomação para candidatos que tenham atingido o mínimo de 10% do quociente eleitoral para deputado federal ou estadual. No Paraná, respectivamente de 20 a 22 mil votos individuais para federal, e de 10 a 11 mil para candidatos estaduais. Abaixo desse limitador o candidato é eliminado de saída na distribuição das vagas; mesmo que o partido tenha obtido quórum de legenda.