Especialistas divergiram em debate na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 2724/15, que eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto das empresas de transporte aéreo. A audiência foi promovida pela Comissão de Viação e Transportes.

O objetivo da proposta é atrair mais investimentos para o setor e aumentar a concorrência no mercado.

Entre 2004 e 2014, o número de passageiros no Brasil aumentou 170%, alcançando a marca de 117 milhões de pessoas.

O texto, de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), prevê que pessoas jurídicas não brasileiras possam ter até 49%, com direito a voto, de companhias aéreas brasileiras. Hoje, o máximo é de 20%.

Mudança positiva

O diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Airton Nogueira Júnior, disse que a mudança é positiva e que não será prejudicial para os empresários brasileiros.

“Em função do avanço da qualidade, dos padrões de segurança e da inserção desse número de passageiro na última década, o setor funcionou bem. O nosso grau de concentração não é extremo, e a competitividade não é baixa”, avalia Nogueira Júnior.

“A gente estaria mediando, o que significaria que nós podemos ter a tranquilidade de fazer esse avanço de forma gradual… São esses pontos que embasam a decisão e a defesa da ABEAR em cima dos 49%”, destaca.

O secretário de Política Regulatória de Aviação Civil, Rogério Teixeira Coimbra explicou que o projeto visa permitir que empresas estrangeiras invistam no Brasil, mas não autoriza que elas operem aviões no país.

Leis trabalhistas

A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), presidente da Comissão de Viação e Transportes, ressaltou que, caso uma empresa estrangeira passe a ter direitos de voto sobre uma empresa aérea brasileira, ela terá de seguir a legislação do País, principalmente quando se trata de leis trabalhistas.

“A nossa diferença é a seguinte: mesmo que ela seja vendida para uma empresa de capital estrangeiro, ela continua sendo uma empresa nacional. A Azul hoje é uma empresa brasileira. Ela tem de seguir as leis trabalhistas brasileiras”, ressalta.

“Se vier uma empresa de fora e comprar a Azul, ela compra a Azul, mas ela continua sendo uma empresa brasileira com capital estrangeiro que tem de seguir as normas e regulação e as leis trabalhistas brasileiras”, acrescenta a parlamentar.

Receio

Já o representante do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Tiago Rosa da Silva, manifestou seu receio com relação à medida, caso ela permita a contratação de funcionários estrangeiros em detrimento dos brasileiros.

“Nosso medo é uma empresa aérea vir aqui e tomar nossos empregos. Então vamos trabalhar numa ressalva que o capital possa vir, mas que esse capital vier de empresa aérea, ele não possa tomar nosso emprego”, afirmou.

Novas audiências

Segundo a deputada Clarisse Garotinho, a Comissão de Viação e Transportes ainda realizará audiências públicas para debater o tema com representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Publicado no site: agencia senado